Recurso Inominado Cível 8002147-07.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 34.147,84

Órgão julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE MORAES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE BARBOSA ALVES

OAB/BA 24666·Representa: Autor

RENATO SOUZA ARAGAO

OAB/BA 16758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 13:22

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/04/2026, 13:22

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE MORAES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:42

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:18

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 07:49

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

04/12/2025, 19:58

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

03/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/11/2025, 14:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE MORAES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:21

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 09:31

Todas as movimentações(48)

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 13:22

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/04/2026, 13:22

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 19:58

Acórdão

•20/10/2025, 17:05

30/01/2026, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE MORAES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:42

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:18

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 07:49

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

04/12/2025, 19:58

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

03/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/11/2025, 14:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE MORAES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:21

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 09:31

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 08:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.894.878/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

20/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de certidão

20/10/2025, 16:06

Deliberado em sessão - julgado

20/10/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:59

Incluído em pauta para 13/10/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

01/10/2025, 11:56

Deliberado em Sessão - Adiado

30/09/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:36

Incluído em pauta para 22/09/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

10/09/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 09:23

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 17:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE MORAES em 17/07/2025 23:59.

21/07/2025, 21:14

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

19/06/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 04:52

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 84644337

17/06/2025, 08:12

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

16/06/2025, 22:28

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 09:37

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE MORAES - CPF: 380.442.345-00 (RECORRENTE) e provido em parte

15/05/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 09:37

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:04

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 08:15

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 08:15

Recebidos os autos

23/04/2025, 08:15

Despacho

•18/08/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 08:12

Decisão

•15/05/2025, 09:37

Decisão

•15/05/2025, 09:37

Decisão

•15/05/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:20

Sentença

•24/03/2025, 09:20

Sentença

•20/03/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:42

Despacho

•14/10/2024, 14:09

Todos os documentos(20)

Decisão

•04/12/2025, 19:58

Acórdão

•20/10/2025, 17:05

Despacho

•18/08/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 08:12

Decisão

•15/05/2025, 09:37

Decisão

•15/05/2025, 09:37

Decisão

•15/05/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:20

Sentença

•24/03/2025, 09:20

Sentença

•20/03/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:42

Despacho

•14/10/2024, 14:09

Decisão

•17/10/2023, 16:41

Decisão

•17/10/2023, 14:39

Decisão

•16/06/2023, 11:06

Decisão

•14/06/2023, 12:50

Decisão

•25/04/2023, 16:42