Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8004501-33.2019.8.05.0274 - TJBA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8004501-33.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Eliane Lima Advogado: Tarcisio Magno Freire Filho (OAB:BA15678-A) Advogado: Anamaria De Souza Ferraz Ribeiro Arcanjo (OAB:BA29663-A) Advogado: Ludimila Fernandes Dos Anjos (OAB:BA25404-A) Apelado: Peugeot-citroen Do Brasil Automoveis Ltda Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB:SP167884-A) Advogado: Ana Theresa Bittencourt Barbosa Cruz Soares (OAB:BA24155-A) Advogado: Lucas Do Espirito Santo Santa Barbara (OAB:BA41051-A) Advogado: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB:MG80702-A) Apelado: Gaulesa Veiculos Ltda Advogado: Emanuela Pompa Lapa (OAB:BA16906-A) Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004501-33.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MARIA ELIANE LIMA Advogado(s): TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO (OAB:BA15678-A), ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO (OAB:BA29663-A), LUDIMILA FERNANDES DOS ANJOS (OAB:BA25404-A) APELADO: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e outros Advogado(s): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB:SP167884-A), ANA THERESA BITTENCOURT BARBOSA CRUZ SOARES (OAB:BA24155-A), LUCAS DO ESPIRITO SANTO SANTA BARBARA (OAB:BA41051-A), EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB:MG80702-A), EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906-A), MAURICIO DANTAS GOES E GOES (OAB:BA15684-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Marcelo Silva Britto DESPACHO 8004501-33.2019.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de Apelação, com pedido de tutela de urgência recursal, movida por Maria Eliane Lima, inconformado com a sentença MM. Juiz de Direito 3ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Vitória da Conquista, que, nos autos da ação de Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência e Indenização por Danos Morais movida em face da Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis LTDA, julgou improcedentes os pedidos autorais Para o processamento deste recurso, a parte Apelante requereu a gratuidade da justiça, deixando de trazer, contudo, documentos que comprovem a necessidade do benefício. Diante disso, a teor das regras insertas no art. 99 do Código de Ritos, determino a intimação da parte recorrente, a fim de que comprove, no prazo de dez dias, o preenchimento dos pressupostos autorizadores da concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pleito, ou promova o recolhimento das custas processuais. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada eletronicamente no sistema. Des. Marcelo Silva Britto Relator

28/10/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELIANE LIMA em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GAULESA VEICULOS LTDA em 27/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Todas as movimentações(266)

Todos os documentos(33)