Dúvida 8081993-71.2024.8.05.0001 - TJBA

Dúvida 8081993-71.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de intimação

17/02/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 10:57

Baixa Definitiva

19/11/2024, 10:57

Juntada de intimação

19/11/2024, 10:57

Decorrido prazo de FERNANDO CARDOSO SOUZA BARBOSA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:28

Publicado Sentença em 16/10/2024.

09/11/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

09/11/2024, 03:13

Juntada de Petição de CIENCIA

31/10/2024, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Registro De Imoveis 2 Oficio Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Fernando Cardoso Souza Barbosa Advogado: Isalva Dos Santos Lopes (OAB:BA34370) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE REGISTRO PÚBLICO Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900, Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8081993-71.2024.8.05.0001 Classe: DÚVIDA (100) Requerente: REQUERENTE: REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO Requerido: Vistos, etc. O OFICIAL DO 2° REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DE SALVADOR/BA, através do interino designado DARIO VINICIUS COELHO BARBOSA, formulou PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS relativas à qualificação dos proprietários da matricula n° 37.128, em razão da impossibilidade de correção de oficio por ausência de dados no título arquivado. Ao examinar a matrícula sob comento para a emissão de certidão, identificou divergência no CPF de um dos proprietários qualificados no R-3. Consta no acervo da Serventia que a propriedade do imóvel pertence a PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO BARBOSA, inscrito no CPF n° 233.288.155-15, e IRANI BRAZ DUTRA BARBOSA, inscrita no CPF n° 006.949.085-68, e ao examinar a inscrição imobiliária percebeu que a indicação apontava nome diverso, qual seja, FERNANDO CARDOSO SOUZA BARBOSA. Ao desarquivar a documentação que originou o citado R-3, observou que foram omitidos os nomes de duas outras pessoas: FERNANDO CARDOSO SOUZA BARBOSA e RAILDA DO ESPÍRITO SANTO BARBOSA, ou seja, a compra foi realizada por 04 (quatro)_ pessoas e apenas constou duas. Pugnou pela apreciação do pedido. Juntou documentos, ID 450257363. FERNANDO CARDOSO SOUSA BARBOSA, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do CPF nº 006.949.085-68, residente e domiciliado na Rua Icaraí, Bloco 13, casa 2, CEP 40.735-615, Salvador-BA, através de advogado, veio a juízo confirmar seus dados, e também confirmar os dados de RAILDA DO ESPÍRITO SANTO BARBOSA, a fim de que seja realizada a correção da matrícula nº 37128 do 2º RI. Juntou documentos, ID 466947521. A Sra. Representante do Parquet apresentou manifestação (id. 464646591)opinando pela retificação do R-3 da matrícula nº 37128, incluindo os dados de qualificação fornecidos pelo proprietário tabular. É o que importa relatar. O que tudo visto e examinado, decido. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR SENTENÇA 8081993-71.2024.8.05.0001 Dúvida Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Pedido de Providências apresentado pelo Delegatário do 2º Ofício de Registro de Imóveis, por conta de irregularidades que identificou na matrícula nº 37128. No caso, segundo o Registrador, o título aquisitivo deste imóvel aponta quatro proprietários, contudo, só foram transpostos dois deles para o R-3 da matrícula nº 37128. Esclareceu que por meio de buscas no acervo da Serventia, localizou dois outros CPF’s, em outras matrículas, cujos nomes dos proprietários coincidem com os constantes no título arquivado na serventia, contudo, não há segurança em corrigir de ofício, visto que podem ser homônimos. À luz do pensamento de Luiz Guilherme Loureiro, a segurança jurídica é o princípio fundamental que norteia as decisões em matéria de registro de imóveis. Loureiro defende que, em casos de dúvida registral ou inconsistência de dados, o registrador deve agir com cautela para garantir que as informações constantes no registro reflitam a realidade jurídica e material do imóvel. No caso específico de uma qualificação subjetiva faltante ou inconsistente, se os proprietários registrais manifestam-se expressamente confirmando os dados corretos e essa manifestação é acompanhada de documentos que forneçam suporte para sanar a inconsistência, o pedido de providências pode ser julgado procedente, pois estaria garantindo a exatidão e conformidade dos dados no registro. Fernando Cardoso Sousa Barbosa, através de advogado que constituiu, confirmou, tanto os seus dados como o da sua falecida esposa, Railda do Espírito Santo, com a juntada de documentos. Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, para determinar ao Oficial Interino do 2º Cartório Predial, que retifique o R-3 da matrícula nº 37128, incluindo os dados de qualificação fornecidos pelo proprietário tabular, no caso, Railda do Espírito Santo Barbosa é falecida desde 01/09/2017 e seu CPF era o de nº 933.945.005-15, e Fernando Cardoso Souza Barbosa, de CPF nº 006.949.085-68. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, após certificado o trânsito em julgado, dou a esta sentença força de mandado judicial, que deverá ser expedido via Malote Digital, com posterior certificação nos autos. Isento de custas de natureza processual Observadas as formalidades legais, arquive-se. Registre-se. Publique-se e intime-se. Salvador,BA. 14 de outubro de 2024 Gilberto Bahia de Oliveira Juiz de Direito

Expedição de sentença.

14/10/2024, 10:46

Expedição de despacho.

14/10/2024, 10:33

Julgado procedente o pedido

14/10/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 08:14

Juntada de Petição de 8081993_71.2024_Pedido de Providências_2 OP_

18/09/2024, 16:43

Expedição de despacho.

09/08/2024, 09:16

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 10:45

Sentença

•14/10/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Registro De Imoveis 2 Oficio Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Fernando Cardoso Souza Barbosa Advogado: Isalva Dos Santos Lopes (OAB:BA34370) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE REGISTRO PÚBLICO Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900, Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8081993-71.2024.8.05.0001 Classe: DÚVIDA (100) Requerente: REQUERENTE: REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO Requerido: Vistos, etc. O OFICIAL DO 2° REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DE SALVADOR/BA, através do interino designado DARIO VINICIUS COELHO BARBOSA, formulou PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS relativas à qualificação dos proprietários da matricula n° 37.128, em razão da impossibilidade de correção de oficio por ausência de dados no título arquivado. Ao examinar a matrícula sob comento para a emissão de certidão, identificou divergência no CPF de um dos proprietários qualificados no R-3. Consta no acervo da Serventia que a propriedade do imóvel pertence a PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO BARBOSA, inscrito no CPF n° 233.288.155-15, e IRANI BRAZ DUTRA BARBOSA, inscrita no CPF n° 006.949.085-68, e ao examinar a inscrição imobiliária percebeu que a indicação apontava nome diverso, qual seja, FERNANDO CARDOSO SOUZA BARBOSA. Ao desarquivar a documentação que originou o citado R-3, observou que foram omitidos os nomes de duas outras pessoas: FERNANDO CARDOSO SOUZA BARBOSA e RAILDA DO ESPÍRITO SANTO BARBOSA, ou seja, a compra foi realizada por 04 (quatro)_ pessoas e apenas constou duas. Pugnou pela apreciação do pedido. Juntou documentos, ID 450257363. FERNANDO CARDOSO SOUSA BARBOSA, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do CPF nº 006.949.085-68, residente e domiciliado na Rua Icaraí, Bloco 13, casa 2, CEP 40.735-615, Salvador-BA, através de advogado, veio a juízo confirmar seus dados, e também confirmar os dados de RAILDA DO ESPÍRITO SANTO BARBOSA, a fim de que seja realizada a correção da matrícula nº 37128 do 2º RI. Juntou documentos, ID 466947521. A Sra. Representante do Parquet apresentou manifestação (id. 464646591)opinando pela retificação do R-3 da matrícula nº 37128, incluindo os dados de qualificação fornecidos pelo proprietário tabular. É o que importa relatar. O que tudo visto e examinado, decido. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR SENTENÇA 8081993-71.2024.8.05.0001 Dúvida Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Pedido de Providências apresentado pelo Delegatário do 2º Ofício de Registro de Imóveis, por conta de irregularidades que identificou na matrícula nº 37128. No caso, segundo o Registrador, o título aquisitivo deste imóvel aponta quatro proprietários, contudo, só foram transpostos dois deles para o R-3 da matrícula nº 37128. Esclareceu que por meio de buscas no acervo da Serventia, localizou dois outros CPF’s, em outras matrículas, cujos nomes dos proprietários coincidem com os constantes no título arquivado na serventia, contudo, não há segurança em corrigir de ofício, visto que podem ser homônimos. À luz do pensamento de Luiz Guilherme Loureiro, a segurança jurídica é o princípio fundamental que norteia as decisões em matéria de registro de imóveis. Loureiro defende que, em casos de dúvida registral ou inconsistência de dados, o registrador deve agir com cautela para garantir que as informações constantes no registro reflitam a realidade jurídica e material do imóvel. No caso específico de uma qualificação subjetiva faltante ou inconsistente, se os proprietários registrais manifestam-se expressamente confirmando os dados corretos e essa manifestação é acompanhada de documentos que forneçam suporte para sanar a inconsistência, o pedido de providências pode ser julgado procedente, pois estaria garantindo a exatidão e conformidade dos dados no registro. Fernando Cardoso Sousa Barbosa, através de advogado que constituiu, confirmou, tanto os seus dados como o da sua falecida esposa, Railda do Espírito Santo, com a juntada de documentos. Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, para determinar ao Oficial Interino do 2º Cartório Predial, que retifique o R-3 da matrícula nº 37128, incluindo os dados de qualificação fornecidos pelo proprietário tabular, no caso, Railda do Espírito Santo Barbosa é falecida desde 01/09/2017 e seu CPF era o de nº 933.945.005-15, e Fernando Cardoso Souza Barbosa, de CPF nº 006.949.085-68. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, após certificado o trânsito em julgado, dou a esta sentença força de mandado judicial, que deverá ser expedido via Malote Digital, com posterior certificação nos autos. Isento de custas de natureza processual Observadas as formalidades legais, arquive-se. Registre-se. Publique-se e intime-se. Salvador,BA. 14 de outubro de 2024 Gilberto Bahia de Oliveira Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(41)

Juntada de intimação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de intimação

Decorrido prazo de FERNANDO CARDOSO SOUZA BARBOSA em 07/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Juntada de Petição de CIENCIA

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de 8081993_71.2024_Pedido de Providências_2 OP_

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(31)