Execução Fiscal 8056311-90.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 47.863,86

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 12/09/2024 23:59.

15/04/2026, 00:41

Publicado Sentença em 22/08/2024.

14/04/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 23:17

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 31/10/2024 23:59.

14/04/2026, 18:44

Publicado Despacho em 16/10/2024.

14/04/2026, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 07:30

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 11:27

Baixa Definitiva

12/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

10/08/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

10/08/2025, 04:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:48

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:23

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 12/09/2024 23:59.

15/04/2026, 00:41

Publicado Sentença em 22/08/2024.

14/04/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 23:17

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 31/10/2024 23:59.

14/04/2026, 18:44

Publicado Despacho em 16/10/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:47

14/04/2026, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 07:30

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 11:27

Baixa Definitiva

12/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

10/08/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

10/08/2025, 04:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:48

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:23

Expedição de despacho.

26/03/2025, 15:23

Conclusos para decisão

21/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 20:36

Expedição de despacho.

10/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 12:00

Expedição de despacho.

07/01/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:02

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8056311-90.2019.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Banco Rci Brasil S.a Advogado: Lucius Marcus Oliveira (OAB:PR19846) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8056311-90.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: BANCO RCI BRASIL S.A (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Como consta nos autos, o PIX efetuado em prol do Ente foi de R$ 62.638,00 (ID 461598533). Assim, concedo ao Estado o prazo de 15 dias para informar se a conversão em renda, cujo alvará já foi por ele recebido, satisfaz integralmente o débito, dizendo se ainda há valor remanescente devido. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8056311-90.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a Executada para pagar as custas, em 10 dias, como já determinado na sentença. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital

17/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 20:03

Expedição de despacho.

14/10/2024, 17:52

Expedição de sentença.

23/09/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:18

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:10

Juntada de alvará

02/09/2024, 14:08

Juntada de certidão

02/09/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 14:21

Juntada de alvará

23/08/2024, 10:15

Juntada de Alvará

23/08/2024, 10:11

Juntada de alvará

21/08/2024, 16:17

Expedição de sentença.

20/08/2024, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 18:32

Juntada de certidão

15/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:35

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 18:04

Juntada de recibo (sisbajud)

06/08/2024, 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2024, 15:49

Expedição de despacho.

26/07/2024, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 20:54

Conclusos para decisão

05/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 09:03

Expedição de despacho.

11/06/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8056311-90.2019.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Banco Rci Brasil S.a Advogado: Lucius Marcus Oliveira (OAB:PR19846) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8056311-90.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Me PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8056311-90.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2024, 00:07

Conclusos para decisão

21/05/2024, 07:49

Processo Desarquivado

20/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 17:13

Arquivado Provisoramente

18/10/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/06/2021, 12:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/06/2021, 12:21

Conclusos para decisão

22/06/2021, 10:23

Juntada de certidão

22/06/2021, 10:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/03/2021, 17:51

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 01/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 10:12

Publicado Despacho em 25/03/2020.

14/06/2020, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 13:54

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

31/01/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 11:47

Conclusos para decisão

29/01/2020, 09:25

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 14:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 14:11

Expedição de despacho de citação por ar digital.

21/10/2019, 14:18

Conclusos para despacho

15/10/2019, 14:32

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 14:32

Despacho

•26/03/2025, 15:23

Despacho

•10/02/2025, 15:53

Despacho

•07/01/2025, 12:07

Despacho

•14/10/2024, 17:52

Despacho

•23/09/2024, 15:18

Sentença

•20/08/2024, 14:08

Sentença

•15/08/2024, 18:32

Decisão

•26/07/2024, 15:49

Despacho

•11/06/2024, 11:51

Despacho

•01/06/2024, 00:07

Decisão

•23/06/2021, 12:21

Decisão

•25/03/2021, 17:51

Despacho

•31/01/2020, 11:47