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8056311-90.2019.8.05.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2019
Valor da Causa
R$ 47.863,86
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUCIUS MARCUS OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 12/09/2024 23:59.
15/04/2026, 00:41Publicado Sentença em 22/08/2024.
14/04/2026, 23:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 23:17Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 31/10/2024 23:59.
14/04/2026, 18:44Publicado Despacho em 16/10/2024.
14/04/2026, 07:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 07:30Arquivado Definitivamente
12/08/2025, 11:27Baixa Definitiva
12/08/2025, 11:27Juntada de Petição de petição
11/08/2025, 11:06Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
10/08/2025, 04:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
10/08/2025, 04:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 10:48Ato ordinatório praticado
04/08/2025, 10:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
25/04/2025, 03:48Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025, 15:23Documentos
Ato Ordinatório
•04/08/2025, 10:48
Ato Ordinatório
•04/08/2025, 10:47
Despacho
•26/03/2025, 15:23
Despacho
•10/02/2025, 15:53
Despacho
•07/01/2025, 12:07
Despacho
•14/10/2024, 17:52
Despacho
•23/09/2024, 15:18
Sentença
•20/08/2024, 14:08
Sentença
•15/08/2024, 18:32
Decisão
•26/07/2024, 15:49
Despacho
•11/06/2024, 11:51
Despacho
•01/06/2024, 00:07
Decisão
•23/06/2021, 12:21
Decisão
•25/03/2021, 17:51
Despacho
•31/01/2020, 11:47