Cumprimento de sentença 0300174-10.2014.8.05.0040 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2014

Valor da Causa

R$ 3.358,77

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Faz, de Reg Pub e Acidentes do Trab de Camamu

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ANA ANGELICA RIBEIRO CERQUEIRA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU

Terceiro

CAMAMU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMAMU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 22864·CPF·Representa: Autor

EULLA MAGALHAES CORREIA

OAB/BA 41137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 11/09/2024 23:59.

21/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 11/09/2024 23:59.

21/04/2026, 14:08

Publicado Intimação em 07/06/2024.

21/04/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

06/04/2026, 10:21

Publicado Intimação em 16/10/2024.

06/04/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:08

Juntada de alvará

24/10/2025, 10:12

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 16:03

Baixa Definitiva

03/10/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 13:54

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 20:53

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 20:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 04:54

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 11/09/2024 23:59.

21/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 11/09/2024 23:59.

21/04/2026, 14:08

Publicado Intimação em 07/06/2024.

21/04/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 07:09

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:47

06/04/2026, 10:21

Publicado Intimação em 16/10/2024.

06/04/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:08

Juntada de alvará

24/10/2025, 10:12

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 16:03

Baixa Definitiva

03/10/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 13:54

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 20:53

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 20:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 04:54

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:24

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:25

Expedição de intimação.

01/09/2025, 11:47

Expedição de intimação.

01/09/2025, 07:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 07:09

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:50

Juntada de certidão

29/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:45

Expedição de intimação.

25/08/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 11:47

Expedição de intimação.

08/07/2025, 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 26/09/2024 23:59.

18/12/2024, 04:02

Conclusos para decisão

13/12/2024, 08:57

Juntada de certidão

12/12/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ana Angelica Ribeiro Cerqueira Silva Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Executado: Municipio De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMAMU Praça Pirajá da Silva, 437, Centro, Cidade de Camamu/BA. CEP 45.445-000. - Tel./Fax: (73) 3255-2203 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0300174-10.2014.8.05.0040 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [] REQUERENTE: ANA ANGELICA RIBEIRO CERQUEIRA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMAMU Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: intimo a parte autora por meio de seu advogado para requerer o que entender de direito. Camamu(Ba) 14 de outubro de 2024 Jussiara Rita dos Réis Nascimento Escrivã LEIDIJANE SANTOS SILVA ESTAGIÁRIA DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0300174-10.2014.8.05.0040 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camamu

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ana Angelica Ribeiro Cerqueira Silva Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Executado: Municipio De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMAMU Praça Pirajá da Silva, 437, Centro, Cidade de Camamu/BA. CEP 45.445-000. - Tel./Fax: (73) 3255-2203. Ofício n.° 185/2023 Ref. Requisição de Pequeno Valor (RPV) – Prazo 02 meses 1. Processo nº: 0300174-10.2014.8.05.0040 2. Parte Credora: ANA ANGELICA RIBEIRO CERQUEIRA SILVA 2.1. CPF/CNPJ: 000.725.185-88 3. Ente Devedor: MUNICIPIO DE CAMAMU 4. Valor Requisitado: R$ 7.415,46 5. Conta Judicial em nome de ANA ANGELICA RIBEIRO CERQUEIRA SILVA Camamu/Ba, 28 de agosto de 2023 Ao. Exmº Srº MD. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU/BAHIA Senhor Prefeito, Considerando o quanto disposto no art. 535, § 3º, Inciso II, do NCPC, e em vista do atendimento de todas as formalidades exigidas pela Resolução 115 de CNJ e Instrução Normativa 01/2016 (Instrução Normativa-pres. nº 01/2018) – TJBA, REQUISITO a V. Exª o pagamento da quantia indicada no item 4, em benefício da parte credora acima identificada, decorrente do procedimento de execução indicado no item 1, o que deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro. Atente-se para o fato de que o depósito do valor ora requisitado deverá se dar na conta judicial apontada no item 5, de tudo se comprovado nos autos. Atenciosamente, TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0300174-10.2014.8.05.0040 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camamu

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:21

Expedição de intimação.

14/10/2024, 11:05

Expedição de intimação.

05/06/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 09:47

Expedição de intimação.

22/09/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 14/06/2023 23:59.

27/08/2023, 02:30

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

27/08/2023, 02:30

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 05/06/2023 23:59.

27/08/2023, 02:30

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 27/07/2023 23:59.

25/08/2023, 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 02/08/2023 23:59.

25/08/2023, 23:30

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.

25/08/2023, 23:30

Decorrido prazo de ANA ANGELICA RIBEIRO CERQUEIRA SILVA em 31/07/2023 23:59.

25/08/2023, 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 31/07/2023 23:59.

25/08/2023, 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 02/08/2023 23:59.

25/08/2023, 22:02

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.

25/08/2023, 22:02

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 27/07/2023 23:59.

25/08/2023, 22:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 31/07/2023 23:59.

25/08/2023, 19:57

Decorrido prazo de ANA ANGELICA RIBEIRO CERQUEIRA SILVA em 31/07/2023 23:59.

25/08/2023, 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 02/08/2023 23:59.

25/08/2023, 18:58

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.

25/08/2023, 18:58

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 27/07/2023 23:59.

25/08/2023, 18:58

Decorrido prazo de ANA ANGELICA RIBEIRO CERQUEIRA SILVA em 31/07/2023 23:59.

25/08/2023, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 31/07/2023 23:59.

25/08/2023, 18:44

Juntada de certidão

25/08/2023, 09:33

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/07/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:33

Publicado Intimação em 12/06/2023.

27/06/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 15:23

Expedição de intimação.

07/06/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 10:09

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/05/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 08:34

Expedição de intimação.

04/05/2023, 08:34

Recebidos os autos

02/05/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 09:06

Juntada de certidão

02/05/2023, 09:06

Publicado Intimação em 20/10/2022.

30/11/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/10/2022, 09:26

Juntada de certidão

25/10/2022, 11:41

Juntada de Petição de contra-razões

20/10/2022, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2022, 09:52

Expedição de intimação.

19/10/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 05:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 05:03

Mero expediente

01/04/2022, 00:00

Mero expediente

19/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2021, 00:00

Petição

16/06/2021, 00:00

Mandado

10/06/2021, 00:00

Expedição de Mandado

26/05/2021, 00:00

Publicação

10/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2020, 00:00

Procedência

08/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/05/2020, 00:00

Concluso para Sentença

08/05/2020, 00:00

Petição

17/04/2020, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

05/12/2019, 00:00

Mero expediente

03/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/11/2019, 00:00

Concluso para Sentença

12/11/2019, 00:00

Concluso para Sentença

12/11/2019, 00:00

Publicação

23/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

16/10/2019, 00:00

Documento

27/08/2019, 00:00

Concluso para Sentença

30/07/2019, 00:00

Mero expediente

13/09/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

26/08/2016, 00:00

Documento

26/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2016, 00:00

Petição

16/08/2016, 00:00

Mandado

10/08/2016, 00:00

Documento

09/08/2016, 00:00

Expedição de Mandado

08/08/2016, 00:00

Publicação

30/07/2016, 00:00

Publicação

30/07/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2016, 00:00

Audiência Designada

18/07/2016, 00:00

Mero expediente

20/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

18/03/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/02/2014, 00:00

Decisão

•02/06/2025, 10:16

Despacho

•05/06/2023, 10:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/05/2023, 05:28

Acórdão

•28/02/2023, 18:34

Despacho

•01/04/2022, 11:01

Despacho

•19/07/2021, 10:35

Sentença

•08/10/2020, 08:34

Despacho

•03/12/2019, 15:22

Despacho

•13/09/2016, 10:08

Ato Ordinatório

•27/07/2016, 12:51

Despacho

•20/11/2015, 09:35