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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

IBAMETRO INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

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Partes do Processo(12)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de José Paulo Sisterolli em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maria da Silva Ramos em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de IBAMETRO Instituto Baiano de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial em 12/06/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 20/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(30)