Execução Fiscal 0502156-22.2017.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.206,31

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO

OAB/BA 37483·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FABIO LAZARO SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 02/12/2024 23:59.

10/04/2026, 18:59

Publicado Sentença em 16/10/2024.

10/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:13

Decorrido prazo de FABIO LAZARO SOARES DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:15

Decorrido prazo de FABIO LAZARO SOARES DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:14

Decorrido prazo de FABIO LAZARO SOARES DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:14

Decorrido prazo de FABIO LAZARO SOARES DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:14

Decorrido prazo de FABIO LAZARO SOARES DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 06:55

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 06:55

Expedição de E-Carta.

08/10/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:39

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 02/12/2024 23:59.

10/04/2026, 18:59

Publicado Sentença em 16/10/2024.

10/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 11:36

Sentença

•07/10/2024, 22:56

14/01/2026, 16:13

Decorrido prazo de FABIO LAZARO SOARES DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:15

Decorrido prazo de FABIO LAZARO SOARES DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:14

Decorrido prazo de FABIO LAZARO SOARES DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:14

Decorrido prazo de FABIO LAZARO SOARES DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:14

Decorrido prazo de FABIO LAZARO SOARES DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 06:55

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 06:55

Expedição de E-Carta.

08/10/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:39

Expedição de carta via ar digital.

21/01/2025, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Fabio Lazaro Soares Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho–BA Processo nº:0502156-22.2017.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Parte Ré: EXECUTADO: FABIO LAZARO SOARES DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0502156-22.2017.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. A parte exequente, através da sua Procuradoria, requereu a extinção da presente execução em razão do pagamento integral do débito aqui executado. Assim sendo, face o pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC, julgo, por sentença, extinta a presente execução. Intime-se a Parte Requerida para proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes no prazo de 10 (dez) dias. Findo o prazo sem pagamento, procederá o Cartório na forma do Ato Conjunto nº 014/2019 do TJ/BA. Havendo depósito, expeça-se alvará para fins de levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Baixem-se eventuais constrições realizadas sobre o patrimônio da parte executada. P.R.I. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. Valnei Mota Alves de Souza Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

14/10/2024, 13:08

Expedição de sentença.

14/10/2024, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 22:57

Expedição de despacho.

07/10/2024, 22:56

Conclusos para decisão

23/01/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 25/10/2023 23:59.

25/11/2023, 09:42

Expedição de despacho.

22/09/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 14:00

Conclusos para decisão

13/12/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 01:40

Expedição de documento

30/08/2022, 00:00

Petição

26/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/08/2021, 00:00

Petição

26/07/2021, 00:00

Petição

26/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/04/2020, 00:00

Publicação

06/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2020, 00:00

Expedição de Mandado

04/02/2020, 00:00

Por decisão judicial

03/02/2020, 00:00

Petição

30/12/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/12/2019, 00:00

Mandado

05/12/2019, 00:00

Expedição de Mandado

06/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/11/2019, 00:00

Mero expediente

30/01/2018, 00:00

Expedição de Carta

30/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/12/2017, 00:00

Despacho

•22/09/2023, 16:13

Despacho

•12/09/2023, 14:00

Decisão

•03/02/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 12:29

Despacho

•30/01/2018, 11:05