Execução Fiscal 0748977-30.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.750,75

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ELIS MARQUES CARREIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

13/10/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 10:29

Baixa Definitiva

02/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:29

Expedição de intimação.

02/09/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:27

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petições diversas

10/07/2025, 22:11

Expedição de intimação.

04/06/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 10:17

Expedição de ato ordinatório.

01/05/2025, 10:17

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 12:05

Expedição de ato ordinatório.

04/02/2025, 09:38

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

13/10/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 10:29

Baixa Definitiva

02/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:29

Expedição de intimação.

02/09/2025, 13:27

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 13:27

Despacho

•04/06/2025, 14:39

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:27

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petições diversas

10/07/2025, 22:11

Expedição de intimação.

04/06/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 10:17

Expedição de ato ordinatório.

01/05/2025, 10:17

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 12:05

Expedição de ato ordinatório.

04/02/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Elis Marques Carreiro Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0748977-80.2012.8.05.0039 para 0748977-30.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0748977-30.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 13:15

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/10/2021, 00:00

Expedição de Carta

01/10/2020, 00:00

Expedição de Carta

11/09/2020, 00:00

Mero expediente

09/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2016, 03:23

Despacho

•01/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:12

Despacho

•09/01/2020, 13:57