Execução Fiscal 0792791-75.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2013

Valor da Causa

R$ 3.867,27

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANDERSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 06:34

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:18

Publicado Decisão em 26/05/2025.

01/06/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

01/06/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501505055

20/05/2025, 14:15

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 06:34

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 14:15

Decisão

•20/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:18

Publicado Decisão em 26/05/2025.

01/06/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

01/06/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501505055

20/05/2025, 14:15

Expedição de intimação.

20/05/2025, 14:15

Concedida a Medida Liminar

20/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:07

Conclusos para decisão

08/05/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:05

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 19:50

Juntada de recibo (sisbajud)

28/04/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:20

Expedição de carta via ar digital.

28/01/2025, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2025, 15:52

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:23

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 04:18

Expedição de carta via ar digital.

01/11/2024, 11:31

Expedição de despacho.

30/10/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:06

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2024 23:59.

12/10/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 08:00

Expedição de despacho.

16/09/2024, 09:07

Expedição de ato ordinatório.

30/08/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 09:37

Conclusos para decisão

22/08/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:23

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:35

Expedição de ato ordinatório.

16/07/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:58

Juntada de certidão

08/07/2024, 09:47

Recebidos os autos

08/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Anderson Pereira Da Silva Apelante: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0792791-75.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: ANDERSON PEREIRA DA SILVA Ad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DECISÃO 0792791-75.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/01/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/01/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 19:00

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:43

Publicado Sentença em 20/11/2023.

23/12/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

23/12/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 10:59

Expedição de sentença.

17/11/2023, 10:59

Expedição de ato ordinatório.

17/11/2023, 10:48

Expedição de ato ordinatório.

11/09/2023, 09:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/09/2023, 09:51

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2023 23:59.

03/06/2023, 02:15

Expedição de ato ordinatório.

27/04/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/06/2022 23:59.

25/06/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/10/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 00:20

Expedição de documento

17/11/2020, 00:00

Publicação

07/12/2019, 00:00

Petição

05/12/2019, 00:00

Mero expediente

05/12/2019, 00:00

Publicação

30/11/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/11/2019, 00:00

Petição

22/11/2019, 00:00

Mero expediente

16/10/2013, 00:00

Decisão

•28/01/2025, 15:52

Despacho

•30/10/2024, 14:06

Despacho

•16/09/2024, 09:07

Despacho

•30/08/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:58

Decisão

•31/05/2024, 18:29

Decisão

•31/05/2024, 17:22

Sentença

•17/11/2023, 10:59

Sentença

•11/09/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:29

Todos os documentos(22)

Decisão

•20/05/2025, 14:15

Decisão

•20/05/2025, 14:03

Decisão

•28/01/2025, 15:52

Despacho

•30/10/2024, 14:06

Despacho

•16/09/2024, 09:07

Despacho

•30/08/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:58

Decisão

•31/05/2024, 18:29

Decisão

•31/05/2024, 17:22

Sentença

•17/11/2023, 10:59

Sentença

•11/09/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:29

Decisão

•25/10/2021, 11:51

Decisão

•25/10/2021, 08:07

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 00:20

Despacho

•05/12/2019, 14:01

Sentença

•27/11/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 12:05

Despacho

•16/10/2013, 10:17