Cumprimento de sentença 8000008-50.2016.8.05.0231 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000008-50.2016.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Itaucard S.a. Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB:BA1110-A) Advogado: Daniel Figueiredo Ramos (OAB:RJ128708) Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB:SP292207) Executado: Erlino Rodrigues Rego Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000008-50.2016.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB:BA1110-A), DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB:RJ128708), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB:SP292207) EXECUTADO: ERLINO RODRIGUES REGO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 8000008-50.2016.8.05.0231 Cumprimento De Sentença Jurisdição: São Desidério Vistos e etc. Trata-se de busca e apreensão ajuizada por BANCO ITAUCARD S/A em face de ERLINO RODRIGUES REGO. A liminar foi concedida no id 1923959 e cumprida no id 2196213. O feito foi julgado no id 100025246. No id 102399552, os advogados da parte autora peticionaram requerendo a intimação do executado para pagar os honorários. Vieram os autos conclusos. Considerando o requerimento apresentado pelos advogados da parte autora (id 102399552) e o decurso de tempo desde a prolação da sentença, DETERMINO: Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida no id 100025246. Intime-se a parte autora para juntar planilha de débito atualizada em 05 (cinco) dias; Após, intime-se o executado ERLINO RODRIGUES REGO, pessoalmente, para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios fixados na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. A intimação pessoal do executado se justifica pelo fato de ter transcorrido mais de 01 (um) ano desde o trânsito em julgado da sentença, conforme preconiza o art. 513, § 4º, do CPC. O executado deverá ser advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação em 5 (cinco) dias. Não havendo pagamento, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524 do CPC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO. São Desidério, datado e assinado eletronicamente. BIANCA PFEFFER JUÍZA SUBSTITUTA

17/10/2024, 00:00

—

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ERLINO RODRIGUES REGO em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(55)