Agravo em Recurso Especial 8000505-03.2018.8.05.0261 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPAL DE TUCANO

CNPJ

Autor

JUSSARA PASSOS VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/05/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 19/05/2023

19/05/2023, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023

26/04/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2023, 19:47

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TUCANO

25/04/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023

25/04/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/04/2023, 14:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/04/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/03/2023, 09:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2023, 16:50