Interdito Proibitório 8000610-26.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

GIDALVO PEREIRA DE MACEDO

CPF

Autor

MARCO ANTONIO DE JESUS LUNA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MARCO ANTONIO DE JESUS LUNA

Reu

MARCO ANTONIO DE JESUS LUNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVI PEDREIRA DE SOUZA

OAB/BA 14591·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GIDALVO PEREIRA DE MACEDO

CPF

Autor

MARCO ANTONIO DE JESUS LUNA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MARCO ANTONIO DE JESUS LUNA

Reu

MARCO ANTONIO DE JESUS LUNA

CPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 08:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 10:05

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2026, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:05

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 07/07/2026 09:00 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA, #Não preenchido#.

07/05/2026, 10:00

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 04:38

Expedição de decisão.

30/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2026, 05:36

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:44

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 08:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 10:05

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:05

Decisão

•30/04/2026, 11:00

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2026, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:05

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 07/07/2026 09:00 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA, #Não preenchido#.

07/05/2026, 10:00

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 04:38

Expedição de decisão.

30/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2026, 05:36

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:23

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2026, 12:19

Expedição de ato ordinatório.

13/04/2026, 08:58

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de comunicações

10/04/2026, 18:52

Mandado devolvido Positivamente

09/04/2026, 01:33

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de GIDALVO PEREIRA DE MACEDO em 02/12/2024 23:59.

06/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de GIDALVO PEREIRA DE MACEDO em 02/12/2024 23:59.

05/04/2026, 23:25

Publicado Despacho em 16/10/2024.

05/04/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:26

Expedição de mandado.

01/04/2026, 13:24

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 07:50

Expedição de decisão.

23/03/2026, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 12:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE JESUS LUNA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE JESUS LUNA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:58

Publicado Despacho em 11/03/2025.

22/02/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 18:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE JESUS LUNA em 28/05/2025 23:59.

18/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE JESUS LUNA em 28/05/2025 23:59.

18/02/2026, 00:52

Publicado Despacho em 28/04/2025.

17/02/2026, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

17/02/2026, 23:35

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 07:58

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:22

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de GIDALVO PEREIRA DE MACEDO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:38

Decorrido prazo de GIDALVO PEREIRA DE MACEDO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:38

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.

03/12/2025, 16:50

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 07:51

Juntada de Petição de contestação

28/11/2025, 16:53

Mandado devolvido Positivamente

06/11/2025, 01:29

Expedição de mandado.

03/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE JESUS LUNA em 08/10/2025 23:59.

19/10/2025, 20:04

Publicado Decisão em 17/09/2025.

19/10/2025, 19:06

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

19/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:40

Expedição de decisão.

15/09/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 09:36

Concedida a Medida Liminar

15/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:37

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:37

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE JESUS LUNA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:35

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2732413141 EM 28/07/2025 23:00:25

28/07/2025, 23:00

Publicado Despacho em 10/07/2025.

12/07/2025, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

12/07/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 22:35

Expedição de despacho.

08/07/2025, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:58

Conclusos para despacho

20/06/2025, 08:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:03

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2025, 08:16

Expedição de despacho.

24/04/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:57

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de GIDALVO PEREIRA DE MACEDO em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:56

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:55

Expedição de despacho.

07/03/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 12:46

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE JESUS LUNA em 11/02/2025 23:59.

02/03/2025, 05:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE JESUS LUNA em 11/02/2025 23:59.

02/03/2025, 04:07

Publicado Despacho em 04/02/2025.

01/03/2025, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

01/03/2025, 22:06

Juntada de acesso aos autos

17/02/2025, 08:52

Juntada de certidão

17/02/2025, 08:51

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:01

Expedição de despacho.

31/01/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 17:07

Conclusos para despacho

14/01/2025, 08:27

Juntada de certidão

14/01/2025, 08:27

Decorrido prazo de GIDALVO PEREIRA DE MACEDO em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gidalvo Pereira De Macedo Reu: Marco Antonio De Jesus Luna Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Esbulho / Turbação / Ameaça] 8000610-26.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: GIDALVO PEREIRA DE MACEDO Requerido: MARCO ANTONIO DE JESUS LUNA D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8000610-26.2024.8.05.0113 Interdito Proibitório Jurisdição: Itabuna Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, providenciar o quanto requerido pela União no Id 468368839. 2. Com a juntada, abra-se vista à União pelo prazo de 15 dias. 3. Após, conclusos. Itabuna (Ba), 11 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/10/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 19:48

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:31

Expedição de despacho.

14/08/2024, 17:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:45

Expedição de despacho.

18/06/2024, 10:48

Decorrido prazo de MARCO ANTÔNIO DE JESUS LUNA em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:34

Juntada de certidão

13/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de comunicações

25/04/2024, 21:56

Publicado Despacho em 19/04/2024.

20/04/2024, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

20/04/2024, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:36

Conclusos para despacho

02/04/2024, 07:01

Decorrido prazo de GIDALVO PEREIRA DE MACEDO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/03/2024, 08:36

Expedição de decisão.

07/03/2024, 08:45

Declarada incompetência

06/03/2024, 19:09

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:53

Expedição de despacho.

26/01/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 21:09

Conclusos para despacho

24/01/2024, 18:34

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 18:34

Decisão

•29/04/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 08:58

Decisão

•23/03/2026, 12:09

Decisão

•18/03/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 07:51

Decisão

•15/09/2025, 09:36

Decisão

•15/09/2025, 09:19

Despacho

•08/07/2025, 22:35

Despacho

•08/07/2025, 11:58

Despacho

•24/04/2025, 13:34

Despacho

•22/04/2025, 14:57

Despacho

•07/03/2025, 13:04

Despacho

•07/03/2025, 12:46

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:05

Decisão

•30/04/2026, 11:00

Decisão

•29/04/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 08:58

Decisão

•23/03/2026, 12:09

Decisão

•18/03/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 07:51

Decisão

•15/09/2025, 09:36

Decisão

•15/09/2025, 09:19

Despacho

•08/07/2025, 22:35

Despacho

•08/07/2025, 11:58

Despacho

•24/04/2025, 13:34

Despacho

•22/04/2025, 14:57

Despacho

•07/03/2025, 13:04

Despacho

•07/03/2025, 12:46

Despacho

•31/01/2025, 11:45

Despacho

•30/01/2025, 17:07

Despacho

•14/10/2024, 11:00

Despacho

•11/10/2024, 19:48

Despacho

•18/06/2024, 10:48

Despacho

•17/04/2024, 08:30

Despacho

•02/04/2024, 09:36

Decisão

•07/03/2024, 08:45

Decisão

•06/03/2024, 19:09

Despacho

•26/01/2024, 09:09

Despacho

•25/01/2024, 21:09