Procedimento Comum Cível 8000759-77.2016.8.05.0153 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000759-77.2016.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RIBEIRINHA DA VARZEA DE DENTRO - ARVD em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:45

Decorrido prazo de EVANGELISTA SANTANA BRITO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RIBEIRINHA DA VARZEA DE DENTRO - ARVD em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:47

Decorrido prazo de EVANGELISTA SANTANA BRITO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:47

Publicado Intimação em 17/10/2024.

05/04/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 15:54

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 09:16

Baixa Definitiva

05/12/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Evangelista Santana Brito Advogado: Maiza Cristina Rego Sousa (OAB:BA24121) Advogado: Bertoni Aparecido Alves Rego (OAB:BA47208) Reu: Associacao Ribeirinha Da Varzea De Dentro - Arvd Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 8000759-77.2016.8.05.0153 SENTENÇA 1 – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000759-77.2016.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Trata-se de demanda submetida ao rito comum com pedido de indenização por perdas e danos cumulada com lucros cessantes proposta por EVANGELISTA SANTANA BRITO em face de ASSOCIAÇÃO RIBEIRINHA DA VÁRZEA DE DENTRO - ARVD. Após requerer a gratuidade de justiça, o autor alega, em síntese, que a ré construiu uma barragem na Comunidade da Vereda sem observar requisitos técnicos de segurança. Afirma que em 24/12/2013, devido a fortes chuvas, houve rompimento da barragem, atingindo seu terreno e destruindo 80% de sua lavoura de maracujá em fase de produção. Aduz que em dezembro de 2014 o fato se repetiu, destruindo novamente sua plantação de 2.500 pés de maracujá. Sustenta que o pomar estava avaliado em R$32.000,00 e que, após a perda de 2.000 pés, os 500 restantes foram vendidos por R$7.000,00, resultando em prejuízo de R$ 25.000,00. Alega ainda prejuízo de R$1.216,00 referente a compras de produtos para a plantação. Requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 26.216,00, bem como ao pagamento de lucros cessantes. Deferimento da justiça gratuita ao autor em ID 6545108. Realizada audiência de conciliação sem acordo (ID 8534099). A ré apresentou contestação (ID 8754536) alegando, em suma, ausência de provas quanto à construção da barragem, ao plantio de maracujá em 2014, ao nexo causal entre o suposto rompimento e a perda da colheita, bem como impugnando os valores de prejuízo alegados. Requereu a improcedência dos pedidos. Realizada audiência de instrução (ID 397643777), com oitiva do autor e de testemunhas. As partes apresentaram alegações finais reiterativas (IDs 399351408 e 401434387). É o relatório. 2 – FUNDAMENTAÇÃO Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito (art. 186 do Código Civil), ficando obrigado a repará-lo (art. 927 do mesmo diploma normativo). O caso dos autos versa sobre a construção de barragem na Comunidade da Vereda que veio a alterar obra antiga, aproximadamente datada, conforme depoimentos das testemunhas José Ribeiro e Antonio Marcelo Miranda Ribeiro, entre 1945 e 1948. A idealização e a coordenação da construção dos antigos canais estiveram a cargo de Pedro Pereira Mandu (1883-1966), figura autodidata sempre lembrada por aqueles que se interessam pela história de Livramento de Nossa Senhora. “Tinha uma visão empresarial e um gênio inventivo comparáveis aos grandes empresários europeus e mestres da antiguidade clássica. Seus inventos movidos a força hidráulica e seus feitos em benefício da agricultura irrigada, quando a irrigação não era ainda uma realidade no sertão da Bahia, atestam sua passagem pela terra que tanto amou” (TANAJURA, Mozart. História de Livramento: a terra e o homem. Salvador: Secretaria da Cultura e Turismo, 2003, p. 286); “[p]ode-se dizer que Pedro Mandu era um homem inculto, mas tenaz e preocupado com o aproveitamento dos recursos locais para a melhoria das condições de vida da população. (...) [A] sua filha adotiva, Águeda Miranda Caires, escreveu uma monografia intitulada “Pedro Mandu – Homem de Visão e Ação – 1893/1966, que deveria ser lida por todos os livramentenses preocupados em melhorar as condições de vida da comunidade local” (SANTOS, Raimundo Marinho e GUIMARÃES, Eduardo Lessa. Livramento é de Nossa Senhora. 1. ed. Salvador, 1995, p. 29). O busílis probante diz respeito ao responsável pela alteração promovida no local. O autor imputa à ré a construção da barragem na Comunidade da Vereda sem a observância dos requisitos técnicos de segurança. Contudo, o conjunto probatório não corrobora tal assertiva. As testemunhas ouvidas em juízo, notadamente José Ribeiro e Antônio Marcelo Miranda Ribeiro, foram uníssonas em afirmar que a obra no canal foi realizada pelo Estado, sob a coordenação de um vereador denominado Neylor ou Ney, sem vínculo aparente com a associação ré. De fato, José Ribeiro disse que: os canais foram construídos por Pedro Mandu em 1945, através de acionistas (0:43-2:49); Evangelista plantou sua roça no caminho de um riacho, que é naturalmente um caminho de água (2:53-3:25); o Estado mexeu no rio antes do incidente, sendo Ney o responsável pela frente do trabalho (3:26-4:03); esta foi a primeira vez que houve uma reclamação sobre danos causados pelo rego às propriedades próximas (7:55-8:55). Já Antônio Marcelo Miranda Ribeiro afirmou que: os canais foram construídos há cerca de 80 anos pelo primeiro prefeito de Livramento (1:20-1:57); atualmente, os canais estão sob responsabilidade da Associação dos Ribeirinhos de Vale de Dentro (1:20-1:57); Ney não tem vínculo com a associação, mas foi vereador na região (2:13-2:26); Evangelista trabalha como meeiro em terras de terceiros, criando gado e plantando cana e feijão (2:27-3:15); a roça de maracujá de Evangelista foi plantada dentro de um riacho, em uma área de passagem de água (3:16-3:54); entre 2011 e 2012, houve uma melhoria no canal feita pelo Estado, sem autorização da comunidade (4:26-4:52); Neylor Monteiro Lima, que era vereador, ficou responsável por coordenar o trabalho da máquina (4:53-5:15); o serviço foi feito com um investimento de cerca de 300 mil reais (5:16-5:39). Também a testemunha Raimundo Cardoso Nunes afirmou que Ney e outro homem estavam acompanhando o serviço da máquina (1:40-2:09), não sabendo se ele (Ney) é associado da ré (5:00). O depoimento pessoal do autor também trouxe informações dando conta de que: em 2013, uma máquina grande foi colocada para aumentar o canal, destruindo tudo e alterando suas estruturas (1:10-1:48); ligou para Ney, que respondeu que a chuva foi enviada por Deus (3:25-4:01); tinha contas e funcionários para pagar, e teve que procurar outros recursos para não ficar devendo (4:01-4:29); o presidente da associação na época era Marcelo (4:30-5:04); Ney e um tal de Raimundo estavam acompanhando o serviço da máquina (5:04-5:31). Assim, embora não se possa deixar de lamentar a situação vivenciada pela parte autora, que viu os frutos de seu trabalho se perderem, não ficou comprovada a existência de conduta comissiva ou omissiva da parte ré que pudesse ter contribuído para o resultado danoso. 3 – CONCLUSÃO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas nem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Evangelista Santana Brito Advogado: Maiza Cristina Rego Sousa (OAB:BA24121) Advogado: Bertoni Aparecido Alves Rego (OAB:BA47208) Reu: Associacao Ribeirinha Da Varzea De Dentro - Arvd Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] 8000759-77.2016.8.05.0153 ATO ORDINATÓRIO /INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO. Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz de Direito desta Vara Cível, uso deste expediente para INTIMAR as partes e seus advogados a comparecerem telepresencialmente à audiência de Instrução e Julgamento designada na r. decisão/despacho de id 365131494 para o dia 04 de julho de 2023, às 08h30min, a ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276, de 20 de abril de 2020. Link para acesso à sala virtual por computador: https://call.lifesizecloud.com/9438293 Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 9438293 Como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre o acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre o acesso à sala virtual por meio de dispositivo móvel: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Livramento de Nossa Senhora, 4 de abril de 2023. KLEYSE TANAJURA DE OLIVEIRA DOURADO Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000759-77.2016.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Evangelista Santana Brito Advogado: Maiza Cristina Rego Sousa (OAB:BA24121) Advogado: Bertoni Aparecido Alves Rego (OAB:BA47208) Reu: Associacao Ribeirinha Da Varzea De Dentro - Arvd Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] 8000759-77.2016.8.05.0153 ATO ORDINATÓRIO /INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO. Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz de Direito desta Vara Cível, uso deste expediente para INTIMAR as partes e seus advogados a comparecerem telepresencialmente à audiência de Instrução e Julgamento designada na r. decisão/despacho de id 365131494 para o dia 04 de julho de 2023, às 08h30min, a ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276, de 20 de abril de 2020. Link para acesso à sala virtual por computador: https://call.lifesizecloud.com/9438293 Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 9438293 Como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre o acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre o acesso à sala virtual por meio de dispositivo móvel: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Livramento de Nossa Senhora, 4 de abril de 2023. KLEYSE TANAJURA DE OLIVEIRA DOURADO Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000759-77.2016.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

17/10/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

14/10/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de alegações finais

25/07/2023, 16:25

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Evangelista Santana Brito Advogado: Maiza Cristina Rego Sousa (OAB:BA24121) Advogado: Bertoni Aparecido Alves Rego (OAB:BA47208) Reu: Associacao Ribeirinha Da Varzea De Dentro - Arvd Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 8000759-77.2016.8.05.0153 SENTENÇA 1 – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000759-77.2016.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Trata-se de demanda submetida ao rito comum com pedido de indenização por perdas e danos cumulada com lucros cessantes proposta por EVANGELISTA SANTANA BRITO em face de ASSOCIAÇÃO RIBEIRINHA DA VÁRZEA DE DENTRO - ARVD. Após requerer a gratuidade de justiça, o autor alega, em síntese, que a ré construiu uma barragem na Comunidade da Vereda sem observar requisitos técnicos de segurança. Afirma que em 24/12/2013, devido a fortes chuvas, houve rompimento da barragem, atingindo seu terreno e destruindo 80% de sua lavoura de maracujá em fase de produção. Aduz que em dezembro de 2014 o fato se repetiu, destruindo novamente sua plantação de 2.500 pés de maracujá. Sustenta que o pomar estava avaliado em R$32.000,00 e que, após a perda de 2.000 pés, os 500 restantes foram vendidos por R$7.000,00, resultando em prejuízo de R$ 25.000,00. Alega ainda prejuízo de R$1.216,00 referente a compras de produtos para a plantação. Requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 26.216,00, bem como ao pagamento de lucros cessantes. Deferimento da justiça gratuita ao autor em ID 6545108. Realizada audiência de conciliação sem acordo (ID 8534099). A ré apresentou contestação (ID 8754536) alegando, em suma, ausência de provas quanto à construção da barragem, ao plantio de maracujá em 2014, ao nexo causal entre o suposto rompimento e a perda da colheita, bem como impugnando os valores de prejuízo alegados. Requereu a improcedência dos pedidos. Realizada audiência de instrução (ID 397643777), com oitiva do autor e de testemunhas. As partes apresentaram alegações finais reiterativas (IDs 399351408 e 401434387). É o relatório. 2 – FUNDAMENTAÇÃO Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito (art. 186 do Código Civil), ficando obrigado a repará-lo (art. 927 do mesmo diploma normativo). O caso dos autos versa sobre a construção de barragem na Comunidade da Vereda que veio a alterar obra antiga, aproximadamente datada, conforme depoimentos das testemunhas José Ribeiro e Antonio Marcelo Miranda Ribeiro, entre 1945 e 1948. A idealização e a coordenação da construção dos antigos canais estiveram a cargo de Pedro Pereira Mandu (1883-1966), figura autodidata sempre lembrada por aqueles que se interessam pela história de Livramento de Nossa Senhora. “Tinha uma visão empresarial e um gênio inventivo comparáveis aos grandes empresários europeus e mestres da antiguidade clássica. Seus inventos movidos a força hidráulica e seus feitos em benefício da agricultura irrigada, quando a irrigação não era ainda uma realidade no sertão da Bahia, atestam sua passagem pela terra que tanto amou” (TANAJURA, Mozart. História de Livramento: a terra e o homem. Salvador: Secretaria da Cultura e Turismo, 2003, p. 286); “[p]ode-se dizer que Pedro Mandu era um homem inculto, mas tenaz e preocupado com o aproveitamento dos recursos locais para a melhoria das condições de vida da população. (...) [A] sua filha adotiva, Águeda Miranda Caires, escreveu uma monografia intitulada “Pedro Mandu – Homem de Visão e Ação – 1893/1966, que deveria ser lida por todos os livramentenses preocupados em melhorar as condições de vida da comunidade local” (SANTOS, Raimundo Marinho e GUIMARÃES, Eduardo Lessa. Livramento é de Nossa Senhora. 1. ed. Salvador, 1995, p. 29). O busílis probante diz respeito ao responsável pela alteração promovida no local. O autor imputa à ré a construção da barragem na Comunidade da Vereda sem a observância dos requisitos técnicos de segurança. Contudo, o conjunto probatório não corrobora tal assertiva. As testemunhas ouvidas em juízo, notadamente José Ribeiro e Antônio Marcelo Miranda Ribeiro, foram uníssonas em afirmar que a obra no canal foi realizada pelo Estado, sob a coordenação de um vereador denominado Neylor ou Ney, sem vínculo aparente com a associação ré. De fato, José Ribeiro disse que: os canais foram construídos por Pedro Mandu em 1945, através de acionistas (0:43-2:49); Evangelista plantou sua roça no caminho de um riacho, que é naturalmente um caminho de água (2:53-3:25); o Estado mexeu no rio antes do incidente, sendo Ney o responsável pela frente do trabalho (3:26-4:03); esta foi a primeira vez que houve uma reclamação sobre danos causados pelo rego às propriedades próximas (7:55-8:55). Já Antônio Marcelo Miranda Ribeiro afirmou que: os canais foram construídos há cerca de 80 anos pelo primeiro prefeito de Livramento (1:20-1:57); atualmente, os canais estão sob responsabilidade da Associação dos Ribeirinhos de Vale de Dentro (1:20-1:57); Ney não tem vínculo com a associação, mas foi vereador na região (2:13-2:26); Evangelista trabalha como meeiro em terras de terceiros, criando gado e plantando cana e feijão (2:27-3:15); a roça de maracujá de Evangelista foi plantada dentro de um riacho, em uma área de passagem de água (3:16-3:54); entre 2011 e 2012, houve uma melhoria no canal feita pelo Estado, sem autorização da comunidade (4:26-4:52); Neylor Monteiro Lima, que era vereador, ficou responsável por coordenar o trabalho da máquina (4:53-5:15); o serviço foi feito com um investimento de cerca de 300 mil reais (5:16-5:39). Também a testemunha Raimundo Cardoso Nunes afirmou que Ney e outro homem estavam acompanhando o serviço da máquina (1:40-2:09), não sabendo se ele (Ney) é associado da ré (5:00). O depoimento pessoal do autor também trouxe informações dando conta de que: em 2013, uma máquina grande foi colocada para aumentar o canal, destruindo tudo e alterando suas estruturas (1:10-1:48); ligou para Ney, que respondeu que a chuva foi enviada por Deus (3:25-4:01); tinha contas e funcionários para pagar, e teve que procurar outros recursos para não ficar devendo (4:01-4:29); o presidente da associação na época era Marcelo (4:30-5:04); Ney e um tal de Raimundo estavam acompanhando o serviço da máquina (5:04-5:31). Assim, embora não se possa deixar de lamentar a situação vivenciada pela parte autora, que viu os frutos de seu trabalho se perderem, não ficou comprovada a existência de conduta comissiva ou omissiva da parte ré que pudesse ter contribuído para o resultado danoso. 3 – CONCLUSÃO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas nem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Evangelista Santana Brito Advogado: Maiza Cristina Rego Sousa (OAB:BA24121) Advogado: Bertoni Aparecido Alves Rego (OAB:BA47208) Reu: Associacao Ribeirinha Da Varzea De Dentro - Arvd Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] 8000759-77.2016.8.05.0153 ATO ORDINATÓRIO /INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO. Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz de Direito desta Vara Cível, uso deste expediente para INTIMAR as partes e seus advogados a comparecerem telepresencialmente à audiência de Instrução e Julgamento designada na r. decisão/despacho de id 365131494 para o dia 04 de julho de 2023, às 08h30min, a ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276, de 20 de abril de 2020. Link para acesso à sala virtual por computador: https://call.lifesizecloud.com/9438293 Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 9438293 Como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre o acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre o acesso à sala virtual por meio de dispositivo móvel: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Livramento de Nossa Senhora, 4 de abril de 2023. KLEYSE TANAJURA DE OLIVEIRA DOURADO Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000759-77.2016.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ASSOCIACAO RIBEIRINHA DA VARZEA DE DENTRO - ARVD em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVANGELISTA SANTANA BRITO em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RIBEIRINHA DA VARZEA DE DENTRO - ARVD em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVANGELISTA SANTANA BRITO em 08/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Todas as movimentações(78)