Execução Fiscal 8008125-90.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.939,81

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

CRISTINA DIAS DOS SANTOS ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:30

Decorrido prazo de CRISTINA DIAS DOS SANTOS ALVES em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de CRISTINA DIAS DOS SANTOS ALVES em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 12:11

Publicado Decisão em 16/10/2024.

09/04/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 10:53

Expedição de intimação.

09/03/2026, 15:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2025, 18:06

Expedição de ato ordinatório.

16/12/2025, 18:06

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:04

Expedição de ato ordinatório.

05/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:43

Processo Desarquivado

16/04/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

09/01/2025, 19:55

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:30

Decorrido prazo de CRISTINA DIAS DOS SANTOS ALVES em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de CRISTINA DIAS DOS SANTOS ALVES em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 12:11

Publicado Decisão em 16/10/2024.

09/04/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 15:01

Sentença

•16/12/2025, 18:06

09/04/2026, 10:53

Expedição de intimação.

09/03/2026, 15:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2025, 18:06

Expedição de ato ordinatório.

16/12/2025, 18:06

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:04

Expedição de ato ordinatório.

05/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:43

Processo Desarquivado

16/04/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

09/01/2025, 19:55

Arquivado Provisoriamente

08/01/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Cristina Dias Dos Santos Alves Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008125-90.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: CRISTINA DIAS DOS SANTOS ALVES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8008125-90.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

17/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:04

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 14:33

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/10/2024, 16:24

Expedição de despacho.

16/08/2024, 07:40

Juntada de certidão

16/08/2024, 07:39

Expedição de decisão.

08/03/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 09:45

Conclusos para decisão

11/01/2024, 11:26

Juntada de certidão

11/01/2024, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2023 23:59.

22/05/2023, 03:14

Expedição de decisão.

15/03/2023, 08:28

Expedição de mandado.

06/02/2023, 09:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/02/2023, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão

18/05/2022, 17:24

Conclusos para despacho

15/09/2021, 07:46

Mandado devolvido Negativamente

07/08/2021, 20:11

Expedição de mandado.

28/07/2021, 07:27

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 13:41

Juntada de certidão

22/04/2021, 07:45

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/10/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 16:07

Conclusos para despacho

04/10/2019, 14:34

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 14:34

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:43

Decisão

•14/10/2024, 14:33

Decisão

•14/10/2024, 14:33

Decisão

•14/10/2024, 14:33

Despacho

•16/08/2024, 07:40

Despacho

•08/03/2024, 09:45

Decisão

•15/03/2023, 08:28

Decisão

•06/02/2023, 09:59

Despacho de citação por AR Digital

•07/10/2019, 16:07