Petição Cível 8012594-89.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 98.068,47

Órgão julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

RITA DE CASSIA PEREIRA DE AMORIM PROCHNOW

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805·CPF·Representa: Autor

ALBERTO JOSE PINTO

OAB/BA 64041·Representa: Autor

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133·CPF·Representa: Autor

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

RITA DE CASSIA PEREIRA DE AMORIM PROCHNOW

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 16:46

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 16:46

Baixa Definitiva

15/01/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:09

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA DE AMORIM PROCHNOW em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 21:43

Juntada de Petição de Ciência_8012594_89.2023.8.05.0000_Execução Individual_Despacho que determina a remessa do feito

09/10/2025, 10:43

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 14:13

Conclusos #Não preenchido#

07/10/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 28/08/2025

07/10/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA DE AMORIM PROCHNOW em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 19:46

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 16:46

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 16:46

Baixa Definitiva

15/01/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:09

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 16:47

Despacho

•07/10/2025, 14:13

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA DE AMORIM PROCHNOW em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 21:43

Juntada de Petição de Ciência_8012594_89.2023.8.05.0000_Execução Individual_Despacho que determina a remessa do feito

09/10/2025, 10:43

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 14:13

Conclusos #Não preenchido#

07/10/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 28/08/2025

07/10/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA DE AMORIM PROCHNOW em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 19:46

Publicado Ementa em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:34

Juntada de Petição de Ciência_8012594_89.2023.8.05.0000_Agravo Interno em Execução Individual_Conversão de LP em pecúnia

09/07/2025, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:59

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA PEREIRA DE AMORIM PROCHNOW - CPF: 461.972.905-10 (PARTE AUTORA) e não-provido

13/06/2025, 10:05

Deliberado em sessão - julgado

12/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de certidão

12/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:58

Incluído em pauta para 05/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/05/2025, 17:10

Solicitado dia de julgamento

22/05/2025, 16:46

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2025, 11:24

Juntada de Certidão

22/05/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:36

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA DE AMORIM PROCHNOW em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:24

Cominicação eletrônica

10/03/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

07/03/2025, 18:49

Juntada de certidão

18/12/2024, 08:43

Juntada de certidão

20/09/2024, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 01:34

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:47

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 17:17

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Rita De Cassia Pereira De Amorim Prochnow Advogado: Alberto Jose Pinto (OAB:BA64041-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A) Embargado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade DESPACHO 8012594-89.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA DE AMORIM PROCHNOW em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:32

Juntada de Petição de Ciência_8012594_89.2023.8.05.0000_Execução Individual_MS_Servidora Pública_Licença Prêmio_Não intima

07/05/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:18

Publicado Ementa em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:17

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (PARTE RE) e provido

19/04/2024, 14:56

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de certidão

17/04/2024, 09:19

Deliberado em sessão - julgado

16/04/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 19:32

Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

21/03/2024, 18:04

Solicitado dia de julgamento

07/03/2024, 18:57

Conclusos #Não preenchido#

20/10/2023, 09:43

Juntada de certidão

20/10/2023, 09:43

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA DE AMORIM PROCHNOW em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:03

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA DE AMORIM PROCHNOW em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 00:19

Publicado Despacho em 17/07/2023.

18/07/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 08:07

Conclusos #Não preenchido#

12/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de contestação

19/05/2023, 10:40

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA DE AMORIM PROCHNOW em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA DE AMORIM PROCHNOW em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

08/04/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

08/04/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 13:28

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 05:57

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 18:40

Acórdão

•13/06/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:36

Despacho

•17/06/2024, 12:48

Despacho

•09/06/2024, 17:17

Acórdão

•17/04/2024, 15:28

Despacho

•14/07/2023, 14:52

Despacho

•14/07/2023, 08:07

Despacho

•31/03/2023, 14:34

Despacho

•29/03/2023, 13:28

Documento de Comprovação

•23/03/2023, 18:40

Documento de Comprovação

•23/03/2023, 18:40