Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8054879-63.2024.8.05.0000 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8054879-63.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Denize Araujo Silva Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Advogado: Pedro Henrique Silva Santos De Braga (OAB:BA34762-A) Parte Autora: Ermita Rodrigues De Souza Cunha Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Advogado: Pedro Henrique Silva Santos De Braga (OAB:BA34762-A) Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Parte Autora: Idalina Queiroz Rocha Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Advogado: Pedro Henrique Silva Santos De Braga (OAB:BA34762-A) Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Parte Autora: Joaneza Novais E Silva Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Advogado: Pedro Henrique Silva Santos De Braga (OAB:BA34762-A) Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Parte Autora: Josefa Andrade Barbosa Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Advogado: Pedro Henrique Silva Santos De Braga (OAB:BA34762-A) Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Parte Autora: Lourdes Dos Santos Oliveira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Advogado: Pedro Henrique Silva Santos De Braga (OAB:BA34762-A) Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Parte Autora: Lycia Guimaraes Meira De Britto Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Advogado: Pedro Henrique Silva Santos De Braga (OAB:BA34762-A) Parte Autora: Maria Augusta Pedreira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Advogado: Pedro Henrique Silva Santos De Braga (OAB:BA34762-A) Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Parte Autora: Maria Dajuda Oliveira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Advogado: Pedro Henrique Silva Santos De Braga (OAB:BA34762-A) Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Parte Autora: Maria De Lourdes De Oliveira Paiva Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Advogado: Pedro Henrique Silva Santos De Braga (OAB:BA34762-A) Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Parte Autora: Maria Do Socorro Soares Almeida Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Advogado: Pedro Henrique Silva Santos De Braga (OAB:BA34762-A) Parte Autora: Maria Eliezete Xavier De Souza Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Advogado: Pedro Henrique Silva Santos De Braga (OAB:BA34762-A) Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Parte Autora: Maria Eneide Moreira Dos Santos Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Advogado: Pedro Henrique Silva Santos De Braga (OAB:BA34762-A) Parte Autora: Maria Jose Moura De Moura Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Advogado: Pedro Henrique Silva Santos De Braga (OAB:BA34762-A) Parte Autora: Nilza Hora Coelho Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Advogado: Pedro Henrique Silva Santos De Braga (OAB:BA34762-A) Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Parte Autora: Rosedete Dos Reis Masarenhas De Souza Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Advogado: Pedro Henrique Silva Santos De Braga (OAB:BA34762-A) Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Parte Autora: Therezinha Conceicao Bastos Da Silva Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Advogado: Pedro Henrique Silva Santos De Braga (OAB:BA34762-A) Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Parte Autora: Espólio De José Maria De Oliveira Rep Yone Catharina Almeida Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Yone Catharina Almeida Oliveira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Advogado: Pedro Henrique Silva Santos De Braga (OAB:BA34762-A) Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Parte Autora: Ytatiana Cardoso Dos Santos Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Advogado: Pedro Henrique Silva Santos De Braga (OAB:BA34762-A) Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Parte Autora: Zoraide Matos Dos Santos Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Advogado: Pedro Henrique Silva Santos De Braga (OAB:BA34762-A) Parte Re: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8054879-63.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: DENIZE ARAUJO SILVA e outros (19) Advogado(s): ANA CARTAXO BASTOS BARRETO (OAB:BA18621-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA (OAB:BA34762-A), PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA (OAB:BA19120-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno). Salvador/BA, 14 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib ATO ORDINATÓRIO 8054879-63.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(32)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de THEREZINHA CONCEICAO BASTOS DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2025 23:59.

Conhecido o recurso de DENIZE ARAUJO SILVA - CPF: 333.319.605-00 (PARTE AUTORA) e não-provido

Conhecido o recurso de DENIZE ARAUJO SILVA - CPF: 333.319.605-00 (PARTE AUTORA) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(61)