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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MOISES DA GAMA ALVES em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIVONALDO DOMINGOS DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARISTIDES SANTOS DA CRUZ em 10/09/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 20/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(32)