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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2014

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS ALVARES BRASIL

CPF

Autor

ANTONIO MATOS

CPF

Autor

WALTERLINO STELLITA DA FONSECA

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/11/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

Todas as movimentações(69)

Todos os documentos(53)