Execução de Título Extrajudicial 0092764-27.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

EDSON LUIS ROCHA

CPF

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO DE CASTRO LEITE

Reu

NILSETE CALAZANS LEITE

OUTROS_PARTICIPANTES

VARA DE FMILIA SALVADORBA

OUTROS_PARTICIPANTES

NISETE CALAZANS LEITE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAURICIO DANTAS GOES E GOES

OAB/BA 15684·CPF·Representa: Autor

EMANUELA POMPA LAPA

OAB/BA 16906·CPF·Representa: Autor

SARA ROCHA DA SILVA

OAB/BA 14369·CPF·Representa: Réu

RIZODALVO DA SILVA MENEZES

OAB/BA 3134·CPF·Representa: Réu

LEONIDAS FERNANDES LEAO JUNIOR

OAB/BA 9231·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDSON LUIS ROCHA

CPF

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO DE CASTRO LEITE

Reu

NILSETE CALAZANS LEITE

OUTROS_PARTICIPANTES

VARA DE FMILIA SALVADORBA

OUTROS_PARTICIPANTES

NISETE CALAZANS LEITE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IMOVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MAURICIO DANTAS GOES E GOES

OAB/BA 15684·CPF·Representa: Autor

EMANUELA POMPA LAPA

OAB/BA 16906·CPF·Representa: Autor

SARA ROCHA DA SILVA

OAB/BA 14369·CPF·Representa: Réu

RIZODALVO DA SILVA MENEZES

OAB/BA 3134·CPF·Representa: Réu

LEONIDAS FERNANDES LEAO JUNIOR

OAB/BA 9231·CPF·Representa: Réu

MAGNA DOURADO ROCHA

OAB/BA 12439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EDSON LUIS ROCHA em 15/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de Espólio de Raimundo de Castro Leite em 15/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de EDSON LUIS ROCHA em 15/03/2023 23:59.

12/05/2026, 20:25

Decorrido prazo de Espólio de Raimundo de Castro Leite em 15/03/2023 23:59.

12/05/2026, 20:25

Publicado Despacho em 15/02/2023.

12/05/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 19:10

Decorrido prazo de Espólio de Raimundo de Castro Leite em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:51

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 21:05

Decorrido prazo de EDSON LUIS ROCHA em 19/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de EDSON LUIS ROCHA em 19/09/2025 23:59.

28/12/2025, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

27/12/2025, 01:57

Todas as movimentações(299)

Decorrido prazo de EDSON LUIS ROCHA em 15/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de Espólio de Raimundo de Castro Leite em 15/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de EDSON LUIS ROCHA em 15/03/2023 23:59.

12/05/2026, 20:25

Decorrido prazo de Espólio de Raimundo de Castro Leite em 15/03/2023 23:59.

12/05/2026, 20:25

Publicado Despacho em 15/02/2023.

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 12:09

Despacho

•05/03/2026, 21:05

12/05/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 19:10

Decorrido prazo de Espólio de Raimundo de Castro Leite em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:51

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 21:05

Decorrido prazo de EDSON LUIS ROCHA em 19/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de EDSON LUIS ROCHA em 19/09/2025 23:59.

28/12/2025, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

27/12/2025, 01:57

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

27/12/2025, 01:57

Conclusos para despacho

21/11/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 12:21

Mandado devolvido Negativamente

15/05/2025, 01:15

Expedição de mandado.

10/03/2025, 16:26

Decorrido prazo de Espólio de Raimundo de Castro Leite em 07/11/2024 23:59.

11/11/2024, 02:01

Decorrido prazo de EDSON LUIS ROCHA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

07/11/2024, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

07/11/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0092764-27.1999.8.05.0001. Exequente: Edson Luis Rocha Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684) Advogado: Emanuela Pompa Lapa (OAB:BA16906) Executado: Espólio De Raimundo De Castro Leite Advogado: Sara Rocha Da Silva (OAB:BA14369) Advogado: Rizodalvo Da Silva Menezes (OAB:BA3134) Advogado: Leonidas Fernandes Leao Junior (OAB:BA9231) Terceiro Interessado: Nilsete Calazans Leite Terceiro Interessado: Nisete Calazans Leite Terceiro Interessado: ª Vara De Fmilia Salvadorba Terceiro Interessado: Imóvel Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 0092764-27.1999.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: EXEQUENTE: EDSON LUIS ROCHA Parte Passiva: EXECUTADO: ESPÓLIO DE RAIMUNDO DE CASTRO LEITE ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0092764-27.1999.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para que em 15 dias, se manifeste acerca da certidão ID 444239870 Salvador/BA - 14 de outubro de 2024. UELITON SOARES RIBEIRO Escrevente / Técnico Judiciário

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:17

Mandado devolvido Negativamente

13/05/2024, 01:07

Expedição de mandado.

01/03/2024, 09:07

Mandado devolvido Negativamente

23/08/2023, 01:17

Expedição de mandado.

22/06/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:51

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

13/10/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 03:36

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/10/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 21:59

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2022, 00:00

Petição

26/07/2022, 00:00

Publicação

23/07/2022, 00:00

Mero expediente

21/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2022, 00:00

Publicação

17/03/2022, 00:00

Publicação

17/03/2022, 00:00

Publicação

17/03/2022, 00:00

Petição

10/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/02/2022, 00:00

Petição

02/02/2022, 00:00

Mandado

19/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

26/11/2021, 00:00

Expedição de Mandado

26/11/2021, 00:00

Mandado

18/11/2021, 00:00

Expedição de Mandado

16/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

22/06/2021, 00:00

Publicação

24/11/2020, 00:00

Mero expediente

20/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/06/2020, 00:00

Petição

01/06/2020, 00:00

Publicação

09/05/2020, 00:00

Mero expediente

07/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2020, 00:00

Petição

18/02/2020, 00:00

Publicação

12/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2020, 00:00

Mero expediente

06/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2019, 00:00

Petição

09/10/2019, 00:00

Publicação

19/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2019, 00:00

Mero expediente

12/09/2019, 00:00

Processo julgado anteriormente

12/09/2019, 00:00

Petição

30/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/07/2019, 00:00

Expedição de Carta

12/07/2019, 00:00

Petição

10/07/2019, 00:00

Expedição de Carta

31/05/2019, 00:00

Publicação

25/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

20/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2019, 00:00

Petição

16/05/2019, 00:00

Petição

10/05/2019, 00:00

Publicação

09/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2019, 00:00

Mero expediente

06/05/2019, 00:00

Petição

03/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/03/2019, 00:00

Mandado

15/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/02/2019, 00:00

Mandado

21/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

07/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

07/02/2019, 00:00

Petição

29/01/2019, 00:00

Publicação

28/11/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

26/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2018, 00:00

Petição

28/09/2018, 00:00

Publicação

01/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2018, 00:00

Mero expediente

28/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2018, 00:00

Publicação

17/08/2018, 00:00

Publicação

17/08/2018, 00:00

Publicação

17/08/2018, 00:00

Publicação

17/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/08/2018, 00:00

Correção de Classe

01/02/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

01/02/2018, 00:00

Petição

09/10/2017, 00:00

Petição

02/08/2017, 00:00

Recebimento

19/06/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

09/06/2017, 00:00

Publicação

08/06/2017, 00:00

Mero expediente

06/06/2017, 00:00

Expedição de Ofício

06/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2017, 00:00

Recebimento

19/05/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

12/04/2017, 00:00

Conclusão

10/10/2016, 00:00

Petição

03/10/2016, 00:00

Recebimento

23/09/2016, 00:00

Expedição de documento

23/09/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

25/07/2016, 00:00

Petição

23/03/2016, 00:00

Remessa

18/03/2016, 00:00

Expedição de Carta

14/03/2016, 00:00

Publicação

04/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/03/2016, 00:00

Ofício

01/03/2016, 00:00

Expedição de Ofício

24/02/2016, 00:00

Petição

10/09/2015, 00:00

Petição

10/09/2015, 00:00

Petição

10/09/2015, 00:00

Petição

10/09/2015, 00:00

Recebimento

30/06/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

04/05/2015, 00:00

Petição

07/11/2014, 00:00

Recebimento

14/08/2014, 00:00

Petição

14/08/2014, 00:00

Publicação

11/08/2014, 00:00

Mero expediente

07/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

12/03/2014, 00:00

Publicação

12/09/2013, 00:00

Mero expediente

10/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2013, 00:00

Publicação

03/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/04/2013, 00:00

Mero expediente

04/04/2013, 00:00

Mandado

20/03/2013, 00:00

Petição

15/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2013, 00:00

Recebimento

11/03/2013, 00:00

Petição

11/01/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

11/01/2013, 00:00

Publicação

13/09/2012, 00:00

Mero expediente

11/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2012, 00:00

Petição

15/08/2012, 00:00

Mandado

11/06/2012, 00:00

Expedição de Mandado

06/06/2012, 00:00

Mandado

03/05/2012, 00:00

Petição

12/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 16:01

Mandado

20/09/2011, 12:15

Expedição de documento

14/09/2011, 12:53

Conclusão

03/09/2010, 16:47

Recebimento

19/08/2010, 12:41

Protocolo de Petição

19/08/2010, 12:40

Protocolo de Petição

16/08/2010, 18:18

Entrega em carga/vista

02/08/2010, 16:01

Publicado pelo dpj

26/07/2010, 00:49

Enviado para publicação no dpj

23/07/2010, 08:31

Recebimento

07/07/2010, 17:03

Conclusão

14/04/2010, 14:52

Protocolo de Petição

09/04/2010, 18:13

Protocolo de Petição

29/03/2010, 14:45

Documento

17/03/2010, 15:54

Ofício

08/03/2010, 19:41

Mandado

08/03/2010, 19:39

Expedição de documento

05/03/2010, 17:00

Expedição de documento

22/02/2010, 13:20

Publicado pelo dpj

20/02/2010, 13:16

Enviado para publicação no dpj

19/02/2010, 13:43

Recebimento

02/02/2010, 17:03

Conclusão

25/01/2010, 18:28

Protocolo de Petição

22/01/2010, 14:20

Publicado pelo dpj

14/01/2010, 00:13

Enviado para publicação no dpj

13/01/2010, 13:40

Recebimento

09/12/2009, 17:14

Conclusão

11/09/2009, 10:16

Protocolo de Petição

08/09/2009, 15:16

Protocolo de Petição

01/09/2009, 13:01

Conclusão

21/08/2009, 17:21

Publicado pelo dpj

20/08/2009, 23:17

Enviado para publicação no dpj

20/08/2009, 14:59

Recebimento

05/08/2009, 17:03

Conclusão

24/07/2009, 17:16

Publicado pelo dpj

24/07/2009, 00:48

Enviado para publicação no dpj

23/07/2009, 13:27

Recebimento

15/07/2009, 17:03

Recebimento

01/06/2009, 15:45

Entrega em carga/vista

13/05/2009, 14:50

Petição

13/05/2009, 14:46

Publicado pelo dpj

07/05/2009, 21:48

Enviado para publicação no dpj

07/05/2009, 15:22

Recebimento

29/04/2009, 17:03

Despacho do juiz

23/04/2009, 11:17

Documento

23/04/2009, 11:15

Recebimento

07/04/2009, 14:03

Recebimento

06/03/2009, 12:52

Mandado

30/01/2009, 10:23

Expedição de documento

29/01/2009, 11:31

Publicado pelo dpj

23/10/2008, 22:20

Enviado para publicação no dpj

23/10/2008, 13:15

Carta precat - juntada

22/02/2008, 17:29

Carta precat. - expedida

21/06/2007, 09:06

Publicado no dpj

10/01/2007, 10:00

Publicado pelo dpj

09/01/2007, 20:35

Enviado para publicação no dpj

09/01/2007, 15:30

Juntada peticao - autor

31/10/2006, 10:04

Carga advogado - autor

29/07/2005, 16:47

Autos - devolvidos ao cartorio

28/06/2005, 14:35

Autos - remetidos ao t. j.

04/10/2004, 09:40

Publicado no dpj

16/09/2004, 11:30

Publicado no dpj

05/08/2004, 12:33

Juntada peticao - autor

17/03/2004, 15:40

Autos - devolvidos ao cartorio

17/03/2004, 15:32

Carga advogado - autor

05/03/2004, 14:36

Publicado no dpj

04/03/2004, 18:56

Publicado no dpj

03/12/2003, 12:06

Juntada

11/11/2003, 14:00

Mandado - juntado

30/09/2003, 11:53

Mandado - entregue ao oficial

24/09/2003, 12:20

Mandado - juntado

17/09/2003, 11:32

Mandado - expedido

25/08/2003, 09:10

Mandado - juntado

24/07/2003, 11:32

Mandado - entregue ao oficial

18/06/2003, 12:16

Mandado - expedido

13/06/2003, 12:16

Audiencia - designada

12/06/2003, 09:03

Audiencia - designada

06/05/2003, 11:47

Juntada peticao - autor

16/04/2003, 08:10

Mandado - juntado

25/03/2003, 10:41

Mandado - entregue ao oficial

19/03/2003, 16:59

Mandado - expedido

06/02/2003, 16:59

Publicado no dpj

24/01/2003, 18:26

Audiencia - designada

24/01/2003, 18:26

Juntada peticao - autor

04/03/2002, 11:55

Publicado no dpj

23/02/2002, 12:52

Audiencia - designada

10/08/2000, 15:07

Publicado no dpj

10/08/2000, 15:07

Juntada peticao - reu

03/07/2000, 19:11

Carga advogado - reu

27/06/2000, 17:52

Mandado - expeca-se

08/06/2000, 10:21

Mandado - expedido

08/06/2000, 10:21

Publicado no dpj

08/06/2000, 10:21

Audiencia - designada

08/06/2000, 10:21

Apense-se

18/05/2000, 08:25

Juntada peticao - autor

05/05/2000, 19:06

Audiencia - designada

06/04/2000, 10:30

Juntada peticao - reu

13/03/2000, 17:27

Audiencia - designada

24/02/2000, 17:49

Juntada peticao - reu

24/02/2000, 08:24

Mandado - juntado

21/01/2000, 10:00

Mandado - juntado

12/01/2000, 10:41

Mandado - entregue ao oficial

20/12/1999, 09:45

Mandado - expedido

14/12/1999, 18:15

Juntada peticao - autor

13/12/1999, 18:14

Mandado - expeca-se

03/12/1999, 11:56

Audiencia - designada

03/12/1999, 11:55

Publicado no dpj

03/12/1999, 11:55

Mandado - juntado

30/11/1999, 09:32

Mandado - entregue ao oficial

08/11/1999, 10:29

Mandado - expedido

28/10/1999, 17:58

Publicado no dpj

27/10/1999, 18:07

Audiencia - designada

27/10/1999, 18:07

Processo autuado

19/10/1999, 10:45

Distribuição

14/10/1999, 17:03

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:17

Despacho

•13/02/2023, 14:24

Despacho

•10/02/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 15:32

Despacho

•21/07/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 22:24

Despacho

•20/11/2020, 10:54

Despacho

•07/05/2020, 11:58

Despacho

•06/02/2020, 15:53

Despacho

•12/09/2019, 23:42

Todos os documentos(140)

Despacho

•11/03/2026, 12:09

Despacho

•05/03/2026, 21:05

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:17

Despacho

•13/02/2023, 14:24

Despacho

•10/02/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 15:32

Despacho

•21/07/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 22:24

Despacho

•20/11/2020, 10:54

Despacho

•07/05/2020, 11:58

Despacho

•06/02/2020, 15:53

Despacho

•12/09/2019, 23:42

Decisão

•20/05/2019, 11:23

Decisão

•10/05/2019, 16:32

Decisão

•10/05/2019, 16:32

Decisão

•09/05/2019, 08:31

Despacho

•06/05/2019, 15:49

Decisão

•26/11/2018, 14:07

Despacho

•28/08/2018, 13:58

Ato Ordinatório

•03/08/2018, 18:05

Despacho

•31/01/2018, 11:01

Despacho

•31/01/2018, 11:01

Despacho

•31/01/2018, 11:01

Despacho

•31/01/2018, 11:01

Despacho

•31/01/2018, 11:01

Despacho

•31/01/2018, 11:01

Acórdão

•31/01/2018, 11:01

Acórdão

•31/01/2018, 11:01

Acórdão

•31/01/2018, 11:01

Acórdão

•31/01/2018, 11:01

Acórdão

•31/01/2018, 11:01

Acórdão

•31/01/2018, 11:01

Acórdão

•31/01/2018, 11:01

Acórdão

•31/01/2018, 11:01

Despacho

•31/01/2018, 11:01

Despacho

•31/01/2018, 11:01

Despacho

•31/01/2018, 11:01

Acórdão

•31/01/2018, 11:01

Acórdão

•31/01/2018, 11:01

Acórdão

•31/01/2018, 11:01

Acórdão

•31/01/2018, 11:01

Sentença

•31/01/2018, 11:01

Sentença

•31/01/2018, 11:01

Sentença

•31/01/2018, 11:01

Sentença

•31/01/2018, 11:01

Sentença

•31/01/2018, 11:01

Sentença

•31/01/2018, 11:01

Sentença

•31/01/2018, 11:01

Sentença

•31/01/2018, 11:01

Sentença

•31/01/2018, 11:01

Sentença

•31/01/2018, 11:01

Sentença

•31/01/2018, 11:01

Sentença

•31/01/2018, 11:01

Sentença

•31/01/2018, 11:01

Despacho

•31/01/2018, 11:01

Decisão

•31/01/2018, 11:01

Decisão

•31/01/2018, 11:01

Decisão

•31/01/2018, 11:01

Decisão

•31/01/2018, 11:01

Despacho

•31/01/2018, 11:00

Decisão

•31/01/2018, 11:00

Decisão

•31/01/2018, 11:00

Decisão

•31/01/2018, 11:00

Decisão

•31/01/2018, 11:00

Despacho

•31/01/2018, 11:00

Despacho

•31/01/2018, 11:00

Despacho

•31/01/2018, 11:00

Decisão

•31/01/2018, 11:00

Decisão

•31/01/2018, 11:00

Despacho

•31/01/2018, 10:54

Despacho

•31/01/2018, 10:54

Decisão

•31/01/2018, 10:54

Decisão

•31/01/2018, 10:54

Despacho

•31/01/2018, 10:54

Decisão

•31/01/2018, 10:54

Despacho

•31/01/2018, 10:54

Decisão

•31/01/2018, 10:54

Despacho

•31/01/2018, 10:54

Despacho

•31/01/2018, 10:54

Despacho

•31/01/2018, 10:54

Despacho

•31/01/2018, 10:54

Despacho

•31/01/2018, 10:54

Despacho

•31/01/2018, 10:54

Despacho

•31/01/2018, 10:54

Despacho

•31/01/2018, 10:54

Despacho

•31/01/2018, 10:54

Despacho

•31/01/2018, 10:54

Despacho

•31/01/2018, 10:54

Despacho

•31/01/2018, 10:54

Despacho

•31/01/2018, 10:54

Despacho

•31/01/2018, 10:54

Despacho

•31/01/2018, 10:54

Despacho

•31/01/2018, 10:54

Acórdão

•31/01/2018, 10:54

Acórdão

•31/01/2018, 10:54

Acórdão

•31/01/2018, 10:54

Acórdão

•31/01/2018, 10:54

Despacho

•31/01/2018, 10:54

Despacho

•31/01/2018, 10:54

Despacho

•31/01/2018, 10:54

Despacho

•31/01/2018, 10:54

Despacho

•31/01/2018, 10:54

Despacho

•31/01/2018, 10:54

Despacho

•31/01/2018, 10:48

Despacho

•31/01/2018, 10:48

Sentença

•31/01/2018, 10:48

Sentença

•31/01/2018, 10:48

Sentença

•31/01/2018, 10:48

Sentença

•31/01/2018, 10:48

Sentença

•31/01/2018, 10:48

Sentença

•31/01/2018, 10:48

Sentença

•31/01/2018, 10:48

Sentença

•31/01/2018, 10:48

Sentença

•31/01/2018, 10:48

Sentença

•31/01/2018, 10:48

Sentença

•31/01/2018, 10:47

Sentença

•31/01/2018, 10:47

Sentença

•31/01/2018, 10:47

Despacho

•31/01/2018, 10:47

Despacho

•31/01/2018, 10:45

Despacho

•31/01/2018, 10:45

Despacho

•31/01/2018, 10:45

Despacho

•31/01/2018, 10:45

Despacho

•31/01/2018, 10:45

Despacho

•31/01/2018, 10:45

Despacho

•31/01/2018, 10:45

Despacho

•31/01/2018, 10:45

Despacho

•31/01/2018, 10:45

Despacho

•31/01/2018, 10:45

Despacho

•31/01/2018, 10:44

Despacho

•31/01/2018, 10:44

Decisão

•06/06/2017, 16:26

Despacho

•06/06/2017, 16:25

Decisão

•24/02/2016, 16:03

Despacho

•07/08/2014, 16:11

Despacho

•10/09/2013, 12:20

Despacho

•04/04/2013, 13:05