Procedimento Comum Cível 0335952-95.2013.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0335952-95.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Metrofile Arquivos De Salvador Ltda Advogado: Antonio Augusto De Souza Coelho (OAB:SP100060) Interessado: Hospital Salvador Servicos De Saude Ltda Advogado: Claudio Lima Filgueiras (OAB:BA16981) Advogado: Laise Bonfim De Araujo (OAB:BA25567) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0335952-95.2013.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA Requerido(a) HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA ingressou em juízo com a presente demanda submetida ao procedimento comum contra o(a) HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA. A parte demandante afirmou a existência de relação jurídica entre as partes, aduzindo, ademais, que o(a) acionado(a) deixou de cumprir as obrigações a que se comprometeu, notadamente em relação ao pagamento devido, além de se eximir de retirar as caixas de sua responsabilidade que a autora possui em arquivo. Assim, diante dos fundamentos fáticos e jurídicos que aduziu, a autora veio a juízo pretendendo a condenação da parte ré ao pagamento do seu débito. Devidamente citada, a parte ré apresentou defesa negando a existência de débito. Em réplica, a autora sustentou a intempestividade da defesa e requereu o reconhecimento da revelia. RELATEI. DECIDO. É o caso de proceder-se ao julgamento antecipado do mérito, à luz do que contém o art. 355, II, do CPC, face à revelia da parte ré, que fica agora declarada, de modo que presumo como verdadeiros os fatos afirmados na exordial, à luz do que contém o art. 344 do CPC. Com efeito, o AR relativo à citação da parte ré foi juntado aos autos em 05.08.2013 (id 250014226), ao passo que a defesa só veio a ser apresentada em 26.09.2013 (id 250014233), muito além do prazo de 15 dias legalmente estabelecido. Registre-se, por oportuno, que não está presente qualquer das hipóteses previstas no art. 345 do CPC, elas que impedem a produção dos efeitos que decorrem da revelia. Além disso, os documentos que vieram aos autos comprovam o contrato celebrado entre as partes e o valor inadimplido, tudo o que ratifica a presunção de veracidade que decorre da revelia. DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 372.777,02 (trezentos e setenta e dois mil, setecentos e setenta e sete reais e dois centavos), com juros legais e correção monetária pelo IPCA desde a data da citação. Determino, ainda, que a ré retire todas as caixas dos arquivos da autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Condeno a acionada ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios do(s) profissional(is) que defendeu(defenderam) os interesses do(a)(s) demandante(s), à luz do que contém o art. 85 do NCPC. Assim é que fica a parte ré condenada ao pagamento das custas e honorários de advogado, sendo que, em relação a estes últimos, com lastro no art. 85, § 2º, do NCPC, ficam eles fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, percentual que leva em consideração o grau de zelo, o trabalho realizado e o tempo despendido pelo(s) advogado(a)(s) da parte autora, que atuou(atuaram) sem que este juízo pudesse perceber qualquer nota negativa no exercício da defesa do seu cliente; o lugar da prestação do serviço, qual seja, a Comarca de Salvador, que não oferece maior embaraço para atuação do profissional da advocacia, já que é a capital de um dos estados da Federação; além da natureza relativamente simples da causa, que não exigiu maiores esforços a não ser a apresentação das peças processuais ordinárias. P.R.I. Salvador, 11 de outubro de 2024. GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0335952-95.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA em 07/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA em 04/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

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