Execução de Título Extrajudicial 0500265-56.2013.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0500265-56.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Construtora Lucaia Ltda Advogado: Andre Barachisio Lisboa (OAB:BA3608) Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692) Executado: Fernando Visco Didier Filho Advogado: Andre Barachisio Lisboa (OAB:BA3608) Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692) Executado: Cezar Augusto Castro De Almeida Advogado: Andre Barachisio Lisboa (OAB:BA3608) Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692) Exequente: Fundo De Liquidacao Financeira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizado Advogado: Marcelo Araujo Carvalho Junior (OAB:PE34676) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500265-56.2013.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO Advogado(s): MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR registrado(a) civilmente como MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR (OAB:PE34676) EXECUTADO: CONSTRUTORA LUCAIA LTDA e outros (2) Advogado(s): ANDRE BARACHISIO LISBOA (OAB:BA3608), PEDRO BARACHISIO LISBOA (OAB:BA5692) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 0500265-56.2013.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, intentada por FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em face de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA, FERNANDO VISCO DIDIER FILHO e CEZAR AUGUSTO CASTRO DE ALMIDA, para cobrança de valores decorrentes da cédula de crédito bancário emitido em favor da empresa executada. Após a parte exequente informar o recebimento de valores pela parte executada, em Decisão de ID 304087393, este Juízo determinou a expedição de ofício ao juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas/Ba, para que se manifeste acerca da existência de créditos da CONSTRUTORA LUCAIA LTDA, bem como para informar a natureza desse crédito, se existente. Peticionou o BANCO ITAU UNIBANCO S.A, ID 304087396, informando a realização de cessão do crédito objeto da presente lide em favor do FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO. Requer a substituição processual do polo ativo. Peticiona o FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO, ID 304087399, reiterando a imediata substituição processual. Despacho de ID 304087406, determinou a intimação da parte exequente para juntar termo de cessão de crédito devidamente assinado pelas partes e planilha de débito atualizada. Ademais, determinou a renovação do ofício expedido em ID 304087394, com urgência. Comprovada a cessão do crédito, em decisão de ID 304088762, o presente Juízo acolheu a substituição processual e determinou ao cartório a substituição do polo ativo da demanda para FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Na oportunidade, deferiu a busca e bloqueio de bens através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, bem como deferiu a penhora online, via SISBAJUD, de ativos financeiros dos executados no montante atualizado devido. Resultado negativo da penhora SISBAJUD (ID’s 304088770, 304088771 e 304088773 a 304088782). Petição de ID 304088786, o exequente requereu a disponibilização das pesquisas no sistema RENAJUD e INFOJUD. Em Despacho de ID 380719572 este Juízo determinou o cumprimento da pesquisa e bloqueio pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, bem como determinou a expedição de novo ofício à comarca de Lauro de Freitas. Expedido ofício ao ID 381490569. Localizados veículos e inserida restrição em titularidade de CONSTRUTORA LUCAIA ao ID 441782241. Retorno negativo pesquisa RENAJUD em titularidade de FERNANDO ao ID 441782255. Localizado veículo e inserida restrição em titularidade de CEZAR ao ID 441785311. A parte exequente ao ID 446306307 requer a penhora dos bens localizados e com a restrição inserida. Breve relatório. Decido. Compulsando minuciosamente os autos, observo que após a inclusão de restrição no veículo da parte executada não houve a intimação da parte executada para opor embargos à penhora, querendo. Por cautela, reservo a expedição do mandado para avaliação e penhora dos veículos da parte executada após a intimação para defesa. Intime-se a parte executada (CONSTRUTORA e CEZAR) para que, querendo, tomem conhecimento da restrição incluída em seus veículo e oponham embargos, na forma do art. 841, §1º, Código de Processo Civil. 15 dias. No mesmo prazo, determino a intimação da parte exequente para informar seu interesse na renovação da penhora via SISBAJUD, sob pena de extinção. Requerida a renovação de bloqueio pelo SISBAJUD, fica o requerimento desde já deferido para cumprimento em contas dos executados, observado o recolhimento das custas. Ao Cartório para cumprimento das pesquisas pelo sistema INFOJUD, como requerido e deferido. CAMAÇARI/BA, 17 de setembro de 2024. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito LS

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FERNANDO VISCO DIDIER FILHO em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO CASTRO DE ALMEIDA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO CASTRO DE ALMEIDA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO VISCO DIDIER FILHO em 07/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 17/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 17/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(184)

Todos os documentos(30)