Execução Fiscal 0518596-05.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.594,08

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO

OAB/BA 37301·CPF·Representa: Autor

DANILO DIAS ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ELLEN FONSECA STAUT

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de ELLEN FONSECA STAUT em 26/02/2025 23:59.

07/03/2025, 05:42

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:57

Baixa Definitiva

06/03/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:56

Publicado Decisão em 05/02/2025.

06/02/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

06/02/2025, 05:34

Expedição de decisão.

03/02/2025, 15:20

Expedição de carta via ar digital.

10/01/2025, 16:36

Determinado o arquivamento definitivo

10/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:33

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:51

Decorrido prazo de ELLEN FONSECA STAUT em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de ELLEN FONSECA STAUT em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:05

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de ELLEN FONSECA STAUT em 26/02/2025 23:59.

07/03/2025, 05:42

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:57

Baixa Definitiva

06/03/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 15:20

Decisão

•10/01/2025, 16:36

06/03/2025, 14:56

Publicado Decisão em 05/02/2025.

06/02/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

06/02/2025, 05:34

Expedição de decisão.

03/02/2025, 15:20

Expedição de carta via ar digital.

10/01/2025, 16:36

Determinado o arquivamento definitivo

10/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:33

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:51

Decorrido prazo de ELLEN FONSECA STAUT em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de ELLEN FONSECA STAUT em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:05

Publicado Sentença em 16/10/2024.

06/11/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

06/11/2024, 03:10

Juntada de certidão

31/10/2024, 17:20

Desentranhado o documento

31/10/2024, 17:19

Juntada de certidão

31/10/2024, 17:17

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ellen Fonseca Staut Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0518596-05.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: ELLEN FONSECA STAUT Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0518596-05.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

17/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

15/10/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:10

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 12:53

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 03:22

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/10/2024, 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 13:33

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

05/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:55

Juntada de recibo (sisbajud)

30/08/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:42

Expedição de despacho.

20/05/2024, 11:42

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 21:56

Expedição de despacho.

07/06/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 18:49

Conclusos para decisão

08/01/2023, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 08:12

Expedição de ato ordinatório.

13/04/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 10:43

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2020 23:59:59.

18/01/2021, 02:50

Publicado Intimação automática de migração em 14/08/2020.

24/09/2020, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 18:20

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

14/09/2020, 17:08

Publicação

05/08/2018, 00:00

Mero expediente

30/07/2018, 00:00

Sentença

•14/10/2024, 12:53

Sentença

•14/10/2024, 12:53

Sentença

•14/10/2024, 12:53

Decisão

•26/09/2024, 13:33

Despacho

•20/05/2024, 11:42

Despacho

•07/06/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 08:44

Despacho

•30/07/2018, 08:31