Apelação Cível 0563137-85.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 39.401,78

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 7ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JEANETE CASTELO BRANCO PROTASIO

CPF

Autor

JULIANA CASTELO BRANCO PROTASIO

CPF

Autor

MORIA IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

IVA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IRACEMA JESUS DOS SANTOS

OAB/BA 36177·CPF·Representa: Autor

IRACEMA JESUS DOS SANTOS

OAB/BA 36177·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JEANETE CASTELO BRANCO PROTASIO

CPF

Autor

JULIANA CASTELO BRANCO PROTASIO

CPF

Autor

MORIA IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

IVA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

GETULIO DE PINHO PROTASIO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de GETULIO DE PINHO PROTASIO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de JEANETE CASTELO BRANCO PROTASIO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de JULIANA CASTELO BRANCO PROTASIO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:31

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 04:01

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

23/09/2025, 04:01

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 03:49

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

23/09/2025, 03:49

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 03:49

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

23/09/2025, 03:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 10:04

Conhecido o recurso de IVA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 040.274.298-26 (APELANTE) e não-provido

17/09/2025, 13:54

Todas as movimentações(47)

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de GETULIO DE PINHO PROTASIO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de JEANETE CASTELO BRANCO PROTASIO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de JULIANA CASTELO BRANCO PROTASIO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•16/09/2025, 19:15

Decisão

•01/07/2025, 08:54

25/09/2025, 10:31

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 04:01

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

23/09/2025, 04:01

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 03:49

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

23/09/2025, 03:49

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 03:49

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

23/09/2025, 03:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 10:04

Conhecido o recurso de IVA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 040.274.298-26 (APELANTE) e não-provido

17/09/2025, 13:54

Conhecido o recurso de MORIA IMOVEIS LTDA - CNPJ: 14.225.121/0001-46 (APELANTE) e não-provido

16/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de certidão

16/09/2025, 17:46

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:58

Incluído em pauta para 09/09/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

21/08/2025, 17:44

Solicitado dia de julgamento

20/08/2025, 19:05

Conclusos #Não preenchido#

09/07/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2025, 20:13

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2025, 21:49

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado da Bahia em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado da Bahia em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de GETULIO DE PINHO PROTASIO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

11/05/2025, 21:07

Publicado Despacho em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:39

Juntada de certidão

23/04/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2025, 00:17

Conclusos #Não preenchido#

14/02/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:01

Recebidos os autos

14/02/2025, 15:58

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 15:58

Decisão

•30/06/2025, 20:13

Despacho

•22/04/2025, 14:50

Despacho

•20/04/2025, 00:17

Despacho

•10/02/2025, 10:04

Despacho

•12/12/2024, 15:20

Despacho

•14/10/2024, 14:25

Despacho

•02/10/2024, 21:34

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 12:49

Despacho

•05/09/2023, 16:46

Despacho

•31/08/2023, 14:53

Sentença

•13/01/2023, 09:34

Sentença

•11/01/2023, 16:46

Decisão

•26/07/2022, 09:00

Todos os documentos(29)

Acórdão

•16/09/2025, 19:15

Decisão

•01/07/2025, 08:54

Decisão

•30/06/2025, 20:13

Despacho

•22/04/2025, 14:50

Despacho

•20/04/2025, 00:17

Despacho

•10/02/2025, 10:04

Despacho

•12/12/2024, 15:20

Despacho

•14/10/2024, 14:25

Despacho

•02/10/2024, 21:34

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 12:49

Despacho

•05/09/2023, 16:46

Despacho

•31/08/2023, 14:53

Sentença

•13/01/2023, 09:34

Sentença

•11/01/2023, 16:46

Decisão

•26/07/2022, 09:00

Decisão

•27/01/2022, 21:03

Despacho

•10/03/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 09:34

Despacho

•30/10/2019, 13:41

Despacho

•27/09/2019, 18:46

Despacho

•14/08/2019, 15:54

Despacho

•07/05/2019, 10:53

Despacho

•09/04/2019, 12:28

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 15:43

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 15:41

Decisão

•16/08/2018, 15:43

Decisão

•13/06/2018, 15:48

Despacho

•24/04/2018, 14:53