Execução Fiscal 0762937-19.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 297,75

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSE ANTONIO JESUINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 19:16

Baixa Definitiva

15/05/2026, 19:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 19:16

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 19:16

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:03

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 08:46

Expedição de citação.

11/02/2026, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:11

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 20:49

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 20:49

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 19:16

Baixa Definitiva

15/05/2026, 19:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 19:16

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 19:16

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 10:11

Sentença

•11/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:03

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 08:46

Expedição de citação.

11/02/2026, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:11

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 20:49

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 04:14

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 01:08

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jose Antonio Jesuino Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0762937-75.2013.8.05.0039 para 0762937-19.2013.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0762937-19.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 04:16

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

31/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/09/2019, 00:00

Mero expediente

23/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 11:53

Despacho

•23/01/2019, 11:16