Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 8000145-70.2022.8.05.0021 - TJBA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 8000145-70.2022.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ISAIRA ALVES DO NASCIMENTO SANTANA em 09/08/2024 23:59.

19/04/2026, 18:28

Publicado Intimação em 26/07/2024.

19/04/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de ISAIRA ALVES DO NASCIMENTO SANTANA em 08/11/2024 23:59.

11/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de ISAIRA ALVES DO NASCIMENTO SANTANA em 08/11/2024 23:59.

11/04/2026, 16:18

Publicado Intimação em 17/10/2024.

11/04/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:47

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 11:17

Baixa Definitiva

12/12/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 03/12/2024

12/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de Documento_1

18/10/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Isaira Alves Do Nascimento Santana Advogado: Ellen Brito Costa (OAB:BA57891) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8000145-70.2022.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES REQUERENTE: ISAIRA ALVES DO NASCIMENTO SANTANA Advogado(s): ELLEN BRITO COSTA (OAB:BA57891) Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000145-70.2022.8.05.0021 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Trata-se de ação de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, em que a requerente pleiteia a exclusão de sobrenome do ex-cônjuge, pois permaneceu com o sobrenome dele após o divórcio. Intimada para apresentar a sentença homologatória do divórcio, sob pena de indeferimento da inicial, a parte autora não cumpriu a determinação até a presente data. É o breve relatório. DECIDO. De acordo com o art. 321, parágrafo único, do CPC, o descumprimento da determinação de emenda ou complementação da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, resulta no indeferimento da inicial. A inércia da parte autora em emendar a exordial, embora este Juízo tenha concedido prazo considerável, é causa de indeferimento da petição inicial. Frise-se, ainda, que a grande quantidade de processos exige que o Judiciário concentre seus esforços nas demandas em que as partes demonstrem interesse, não é o que se verifica no caso em apreço. Isto posto, considerando que a parte requerente, regularmente intimada, não promoveu a emenda determinada, INDEFIRO A INICIAL e, por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGO o presente processo, o que faço SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Barra do Mendes, data da assinatura eletrônica. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Isaira Alves Do Nascimento Santana Advogado: Ellen Brito Costa (OAB:BA57891) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO MENDES JURISDIÇÃO PLENA Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8000145-70.2022.8.05.0021 REQUERENTE: ISAIRA ALVES DO NASCIMENTO SANTANA Advogado(s): ELLEN BRITO COSTA (OAB:BA57891) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000145-70.2022.8.05.0021 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a sentença homologatória do divórcio, como referido na petição inicial, sob pena de indeferimento da inicial. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Barra do Mendes, data da assinatura eletrônica. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

17/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

15/10/2024, 10:25

Indeferida a petição inicial

14/10/2024, 09:18

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 09:18

Despacho

•13/07/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Isaira Alves Do Nascimento Santana Advogado: Ellen Brito Costa (OAB:BA57891) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8000145-70.2022.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES REQUERENTE: ISAIRA ALVES DO NASCIMENTO SANTANA Advogado(s): ELLEN BRITO COSTA (OAB:BA57891) Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000145-70.2022.8.05.0021 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Trata-se de ação de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, em que a requerente pleiteia a exclusão de sobrenome do ex-cônjuge, pois permaneceu com o sobrenome dele após o divórcio. Intimada para apresentar a sentença homologatória do divórcio, sob pena de indeferimento da inicial, a parte autora não cumpriu a determinação até a presente data. É o breve relatório. DECIDO. De acordo com o art. 321, parágrafo único, do CPC, o descumprimento da determinação de emenda ou complementação da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, resulta no indeferimento da inicial. A inércia da parte autora em emendar a exordial, embora este Juízo tenha concedido prazo considerável, é causa de indeferimento da petição inicial. Frise-se, ainda, que a grande quantidade de processos exige que o Judiciário concentre seus esforços nas demandas em que as partes demonstrem interesse, não é o que se verifica no caso em apreço. Isto posto, considerando que a parte requerente, regularmente intimada, não promoveu a emenda determinada, INDEFIRO A INICIAL e, por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGO o presente processo, o que faço SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Barra do Mendes, data da assinatura eletrônica. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

18/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ISAIRA ALVES DO NASCIMENTO SANTANA em 09/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ISAIRA ALVES DO NASCIMENTO SANTANA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISAIRA ALVES DO NASCIMENTO SANTANA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 03/12/2024

Juntada de Petição de Documento_1

Expedição de intimação.

Indeferida a petição inicial

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