Ação Penal - Procedimento Sumário 8002445-74.2021.8.05.0074 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8002445-74.2021.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Elton Antonio Da Silva Advogado: Emerson Santos Da Silva (OAB:BA49614) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Joice Santana Santos Testemunha: Antonio Bispo Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8002445-74.2021.8.05.0074 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ELTON ANTONIO DA SILVA Advogado(s): EMERSON SANTOS DA SILVA (OAB:BA49614) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA INTIMAÇÃO 8002445-74.2021.8.05.0074 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Dias D'avila Vistos. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de ELTON ANTONIO DA SILVA, incurso no art. 147 do Código Penal, na forma do quanto estatui o art. 7º, II, da Lei n.º 11.340/2006. Os fatos ocorreram em 08 de julho de 2020. A denúncia fora recebida em 23 de novembro de 2021 (ID 161923762). Citado, o réu apresentou resposta à acusação (ID 177479977). É o relatório. Decido. Em análise de cognição sumária dos autos, verifico presentes indícios de autoria e materialidade. Sem fazer qualquer juízo prévio acerca da culpabilidade da(s) pessoa(s) acusada(s), tenho que o caderno inquisitorial traz elementos de informação que apresentam indícios de autoria e materialidade A peça acusatória contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a classificação do crime, o rol de testemunhas e a delimitação da conduta supostamente perpetrada pelo(s) denunciado(s), de forma que atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, em todos os seus termos (art. 396 e 399, do CPP). Ante o exposto, não sendo caso de rejeição liminar da denúncia, tampouco de absolvição sumária, nos moldes do art. 397 do CPP, reputo imprescindível a instrução probatória para análise dos fatos apresentados na inicial acusatória. Designo de audiência de instrução para o dia 31 de outubro de 2024, às 11hs10min. A audiência será realizada de forma híbrida, da seguinte forma: I) Advogados, Partes e Testemunhas que não tiverem acesso à internet e/ou condições de realização de forma remota deverão comparecer na sala de audiências no Fórum de Dias D’Ávila; II) Advogados, Partes e Testemunhas que tiverem condições de realizar de forma remota deverão acessar o link, para participação de forma remota, através do aplicativo “Lifesize”. Registro que eventual impugnação à realização de audiência telepresencial deverá ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial, conforme expressa previsão do parágrafo único do artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020. Sala de audiências VIRTUAL, LINK de acesso via aplicativo LIFESIZE Convidados. https://guest.lifesize.com/623383 Extensão (senha): 623383 Manual:http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2019/08/Guia-de-uso-da-videoconfer%C3%AAncia-Codec-Aver-EVC130P.pdf. Intimem-se o acusado, defensor, o Ministério Público e as testemunhas arroladas pelas partes. Atente-se a Secretaria para a intimação da defesa quando da expedição, se for o caso, de eventual Carta Precatória (STJ, Súmula 273) destinada a testemunhas. Concedo a presente decisão força de mandado, intimação, notificação e de ofício. Intime-se. DIAS D'ÁVILA/BA, datado e assinado eletronicamente. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(43)

Decorrido prazo de ELTON ANTONIO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELTON ANTONIO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Decorrido prazo de EMERSON SANTOS DA SILVA em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELTON ANTONIO DA SILVA em 25/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Decorrido prazo de ELTON ANTONIO DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOICE SANTANA SANTOS em 04/11/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(79)