Execução de Título Extrajudicial 8141935-73.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8141935-73.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Cooperativa De Econ E Credito Mutuo Dos Medicos E Demais Prof De Nivel Sup Da Area De Saude De Ssa E Regiao Metropolitana Ltda - Sicoob Credmed Advogado: Andre Ferreira Lins Rocha (OAB:BA21185) Advogado: Ana Carolina Struffaldi De Vuono (OAB:BA51723) Executado: Conect Comercio De Calcados Ltda - Epp Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807) Executado: Julio Pinto Neto Executado: Maria Odete Vilas Boas Lima Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8141935-73.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECON E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF DE NIVEL SUP DA AREA DE SAUDE DE SSA E REGIAO METROPOLITANA LTDA - SICOOB CREDMED EXECUTADO: CONECT COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP, JULIO PINTO NETO, MARIA ODETE VILAS BOAS LIMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8141935-73.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Ab initio, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde a decisão do recurso. Ao ID 466952145, verifica-se o deferimento da tutela recursal, para afastar a determinação de penhora sobre os benefícios previdenciários dos agravantes e reduzir para 10% (dez por cento) o percentual da penhora sobre o valor percebido pelo segundo agravante a título de previdência privada. Diante de tal entendimento, proceda-se a liberação de valores eventualmente bloqueados nos termos acima delineados. Em prosseguimento ao feito, considerando que restou concedida a medida liminar apenas parcialmente, tem-se a manutenção dos efeitos quanto às demais determinações constante de ID 455742981. Assim, cumpra-se o quanto ali delineado, qual seja: 1) a penhora de frutos das quotas sociais detidas pelo executado JÚLIO PINTO NETO; 2) a inclusão de restrição de circulação e penhora do veículo de propriedade da executada MARIA ODETE VILAS BOAS LIMA; 3) a manutenção da penhora, no limite de 10% sobre o valor percebido a título de previdência privada pelo executado JÚLIO PINTO NETO. Cumpridas as referidas diligências, dê-se vistas às partes para que se manifestem pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) parte(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 4 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECON E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF DE NIVEL SUP DA AREA DE SAUDE DE SSA E REGIAO METROPOLITANA LTDA - SICOOB CREDMED em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONECT COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIO PINTO NETO em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECON E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF DE NIVEL SUP DA AREA DE SAUDE DE SSA E REGIAO METROPOLITANA LTDA - SICOOB CREDMED em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ODETE VILAS BOAS LIMA em 07/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de JULIO PINTO NETO em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONECT COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECON E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF DE NIVEL SUP DA AREA DE SAUDE DE SSA E REGIAO METROPOLITANA LTDA - SICOOB CREDMED em 23/04/2025 23:59.

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