Agravo Interno Cível 8042643-50.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 67.496,22

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

JOSEANA ANDRADE ONOFRE DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOSEANA ANDRADE ONOFRE DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 16:43

Baixa Definitiva

05/11/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:57

Publicado Ementa em 23/10/2024.

23/10/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 05:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

15/10/2024, 20:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

15/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de certidão

10/10/2024, 14:35

Deliberado em sessão - julgado

10/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:20

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOSEANA ANDRADE ONOFRE DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 16:43

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•15/10/2024, 17:18

Despacho

•18/01/2024, 18:15

05/11/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:57

Publicado Ementa em 23/10/2024.

23/10/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 05:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

15/10/2024, 20:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

15/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de certidão

10/10/2024, 14:35

Deliberado em sessão - julgado

10/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:10

Incluído em pauta para 10/10/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

30/09/2024, 15:08

Deliberado em Sessão - Adiado

26/09/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:50

Incluído em pauta para 26/09/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

16/09/2024, 16:48

Deliberado em Sessão - Adiado

13/09/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:31

Incluído em pauta para 12/09/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

02/09/2024, 15:26

Retirado de pauta

27/08/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:46

Incluído em pauta para 15/08/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

05/08/2024, 15:05

Deliberado em Sessão - Adiado

26/07/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:37

Incluído em pauta para 18/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/07/2024, 17:13

Solicitado dia de julgamento

25/06/2024, 16:37

Conclusos #Não preenchido#

15/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de contra-razões

27/01/2024, 09:08

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:08

Conclusos #Não preenchido#

18/01/2024, 12:48

Distribuído por dependência

18/01/2024, 12:48

Despacho

•18/01/2024, 18:08