Usucapião 0960540-02.2015.8.05.0146 - TJBA

Usucapião 0960540-02.2015.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Raimundo Dos Santos Silva Terceiro Interessado: Lucimeire Mota Terceiro Interessado: Josivam Gregorio Celestino Intimação: R.H. A parte autora foi intimada para informar sobre o interesse no andamento do feito, tendo o mandado retornado negativo. Posteriormente, foi noticiado nos autos que o autor JOSÉ PEDRO CARVALHO veio à óbito no curso deste processo. Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1o Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2o Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. (...) Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. No caso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0960540-02.2015.8.05.0146 Usucapião Jurisdição: Juazeiro Custos Legis: Jose Pedro Carvalho Advogado: Silvino Agustinho Pereira Junior (OAB:BA39564) Terceiro trata-se de lide que envolve direito disponível em que, no curso do feito, sobreveio o falecimento da parte autora. Ante tal contexto, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 30 dias, a fim de que o patrono da parte autora, Dr. SILVINO AGUSTINHO PEREIRA JUNIOR informe neste feito se houve a abertura de inventário da parte autora ou se tem algum herdeiro na administração provisória dos bens, declinando o nome e endereço do inventariante ou administrador provisório, o qual deverá ser intimado para se habilitação no processo. Intime-se. Juazeiro, Bahia, 28/06/2024. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SILVINO AGUSTINHO PEREIRA JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILVINO AGUSTINHO PEREIRA JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SILVINO AGUSTINHO PEREIRA JUNIOR em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVINO AGUSTINHO PEREIRA JUNIOR em 25/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de SILVINO AGUSTINHO PEREIRA JUNIOR em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVINO AGUSTINHO PEREIRA JUNIOR em 12/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(23)