Agravo Interno Cível 8006303-39.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

NELY PALMEIRA SANTOS BASTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

NELY PALMEIRA SANTOS BASTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 15:29

Baixa Definitiva

18/12/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de NELY PALMEIRA SANTOS BASTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:20

Prejudicado o recurso

30/09/2024, 09:43

Conclusos #Não preenchido#

01/09/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de NELY PALMEIRA SANTOS BASTOS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 05:06

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:40

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 15:29

Baixa Definitiva

18/12/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de NELY PALMEIRA SANTOS BASTOS em 24/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 20:07

Decisão

•30/09/2024, 09:43

25/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:20

Prejudicado o recurso

30/09/2024, 09:43

Conclusos #Não preenchido#

01/09/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de NELY PALMEIRA SANTOS BASTOS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 05:06

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 17:58

Conclusos #Não preenchido#

29/05/2024, 15:00

Distribuído por dependência

29/05/2024, 15:00

Despacho

•31/05/2024, 19:36

Despacho

•31/05/2024, 17:58