Procedimento Comum Cível 8002556-54.2024.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2024, 15:20

Expedição de decisão.

24/10/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Zacarias De Oliveira Neto Advogado: Janaina Almeida De Carvalho Pereira (OAB:BA57700) Reu: Municipio De Prado Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002556-54.2024.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO AUTOR: ZACARIAS DE OLIVEIRA NETO Advogado(s): JANAINA ALMEIDA DE CARVALHO PEREIRA (OAB:BA57700) REU: MUNICIPIO DE PRADO Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO INTIMAÇÃO 8002556-54.2024.8.05.0203 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária de Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 112ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas). Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE CARGA HORÁRIA E AJUSTE SALARIAL proposta por ZACARIAS DE OLIVEIRA NETO em face do Município de Prado. Defiro a gratuidade da justiça. CITE-SE o Requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Colhida a manifestação da parte ré, ou ainda superado o prazo, remetam-se os vertentes autos ao MPBA para emissão de competente parecer. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Prado, data da assinatura eletrônica. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito em Substituição

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2024, 00:25

Expedição de mandado.

30/09/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:04

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 17:59

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 12:25

Decisão

•24/10/2024, 12:25