Execução de Título Judicial 8005119-03.2021.8.05.0146 - TJBA

Execução de Título Judicial 8005119-03.2021.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2025.

02/03/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

02/03/2026, 16:23

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/05/2025, 20:19

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:13

Expedição de intimação.

24/01/2025, 11:13

Expedição de intimação.

24/01/2025, 11:10

Publicado Intimação em 16/10/2024.

26/10/2024, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

26/10/2024, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8005119-03.2021.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO REQUERENTE: RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO Advogado(s): RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (OAB:BA48012) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8005119-03.2021.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... O Autor/Exequente apresentou cálculos dos valores a receber do Executado na peça de ID. 143782387. O Executado em que pese intimado, informou nos autos que não iria impugnar o pedido de cumprimento de sentença. Relatado. DECIDO. Verifico que os cálculos apresentados pelo Exequente estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, devendo prosseguir a execução com a expedição dos competentes Precatórios/RPVs com base nos valores apresentados, após o trânsito em julgado da presente decisão. Sem condenação em custas, por força da isenção legal. Condeno o Executado ao pagamento dos honorários, no importe de 10% sobre o valor da condenação, em face da modulação dos efeitos do julgado do REsp nº 2029636 - SP/STJ. Efetuado o pagamento do precatório/RPV pelo Executado ou sequestrado o valor correspondente, expeça(m)-se o(s) alvará(s). Decorrido ou dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se conforme determinado nesta decisão. P. R. I. Cumpra-se. Juazeiro, #{dataAtual} MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

17/10/2024, 00:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251)

14/10/2024, 09:58

Expedição de intimação.

14/10/2024, 09:57

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8005119-03.2021.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO REQUERENTE: RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO Advogado(s): RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (OAB:BA48012) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8005119-03.2021.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... O Autor/Exequente apresentou cálculos dos valores a receber do Executado na peça de ID. 143782387. O Executado em que pese intimado, informou nos autos que não iria impugnar o pedido de cumprimento de sentença. Relatado. DECIDO. Verifico que os cálculos apresentados pelo Exequente estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, devendo prosseguir a execução com a expedição dos competentes Precatórios/RPVs com base nos valores apresentados, após o trânsito em julgado da presente decisão. Sem condenação em custas, por força da isenção legal. Condeno o Executado ao pagamento dos honorários, no importe de 10% sobre o valor da condenação, em face da modulação dos efeitos do julgado do REsp nº 2029636 - SP/STJ. Efetuado o pagamento do precatório/RPV pelo Executado ou sequestrado o valor correspondente, expeça(m)-se o(s) alvará(s). Decorrido ou dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se conforme determinado nesta decisão. P. R. I. Cumpra-se. Juazeiro, #{dataAtual} MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO em 18/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Publicado Intimação em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251)

Expedição de intimação.

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