Embargos de Declaração Cível 8010391-28.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 12

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Titularidade em Provimento 12 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 12

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

IURI FALCAO XAVIER MOTA

OAB/BA 23375·Representa: Réu

VITOR FONSECA SANTOS

OAB/BA 26806·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANA MARGARETE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

26/10/2022, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:22

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:22

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:20

Juntada de Petição de contra-razões

15/09/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:41

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 19:17

Conclusos #Não preenchido#

30/05/2022, 09:55

Distribuído por dependência

30/05/2022, 09:55

Documentos

Despacho

•05/09/2022, 21:14

Despacho

•05/09/2022, 19:17