Cumprimento de sentença 8017279-56.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 16.374,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI / BA

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDO FIRMINO DE CARVALHO NETO

OAB/BA 56155·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI / BA

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

COSME RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:58

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

12/04/2026, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/03/2025 23:59.

17/05/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:48

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:29

Expedição de intimação.

29/04/2025, 11:29

Expedição de intimação.

20/03/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 18:13

Decorrido prazo de RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 13:36

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:01

Expedição de intimação.

18/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:01

Publicado em 24/01/2025.

18/03/2025, 08:57

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:58

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

12/04/2026, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/03/2025 23:59.

17/05/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 18:13

Despacho

•23/01/2025, 12:32

09/05/2025, 11:48

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:29

Expedição de intimação.

29/04/2025, 11:29

Expedição de intimação.

20/03/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 18:13

Decorrido prazo de RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 13:36

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:01

Expedição de intimação.

18/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:01

Publicado em 24/01/2025.

18/03/2025, 08:57

Publicado Intimação em 27/01/2025.

10/02/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 04:54

Expedição de intimação.

23/01/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 12:32

Conclusos para decisão

09/01/2025, 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/01/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Ribeiro Santos Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Aldo Firmino De Carvalho Neto (OAB:BA56155) Apelado: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari. Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8017279-56.2022.8.05.0039 AUTOR: APELANTE: RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME RÉU: APELADO: MUNICIPIO DE CAMACARI CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO PROCESSUAL: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Intimem-se as partes acerca da descida dos autos do(a) Egrégio(a) Tribunal de Justiça/Turma Recursal. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, arquivem-se os autos. Camaçari/BA, 9 de setembro de 2024. CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8017279-56.2022.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

17/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 09/09/2024

14/10/2024, 11:29

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:24

Expedição de ato ordinatório.

09/09/2024, 16:24

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:36

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/10/2023, 15:51

Juntada de Petição de contra-razões

23/10/2023, 14:39

Expedição de intimação.

30/08/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de apelação

29/08/2023, 15:46

Publicado Intimação em 16/05/2023.

15/08/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 18:18

Publicado Intimação em 04/08/2023.

05/08/2023, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 19:51

Expedição de intimação.

02/08/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 19:22

Expedição de intimação.

31/07/2023, 19:22

Julgado improcedente o pedido

31/07/2023, 19:22

Decorrido prazo de RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.

25/07/2023, 21:14

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 02:27

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 20:36

Expedição de intimação.

21/07/2023, 20:36

Publicado Intimação em 01/06/2023.

03/06/2023, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 22:21

Expedição de intimação.

30/05/2023, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 22:14

Decorrido prazo de RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

24/05/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 08:28

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 14.308.527/0001-92 (INTERESSADO) em 18/04/2023.

15/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

08/04/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:22

Expedição de intimação.

16/03/2023, 14:08

Expedição de intimação.

16/03/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 19:52

Conclusos para despacho

12/03/2023, 01:37

Juntada de Petição de réplica

13/02/2023, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 20/12/2022.

26/12/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/12/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

17/12/2022, 12:55

Juntada de Petição de contestação

08/12/2022, 09:14

Expedição de citação.

11/10/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 20:56

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/10/2022, 17:14

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 16:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:24

Decisão

•13/08/2024, 09:54

Decisão

•13/08/2024, 06:38

Acórdão

•12/12/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:33

Sentença

•31/07/2023, 19:22

Despacho

•30/05/2023, 22:14

Despacho

•15/03/2023, 19:52

Ato Ordinatório

•17/12/2022, 12:55

Despacho

•10/10/2022, 20:56