Reintegração / Manutenção de Posse 8041782-66.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 57.411,95

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Reintegração / Manutenção de Posse · 3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO PITANGA

CPF

Autor

HAMILTON DOS SANTOS ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ELIDIO OLIVEIRA

OAB/BA 27095·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PITANGA em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 23:46

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PITANGA em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 21:05

Publicado Decisão em 27/02/2023.

13/05/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 20:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 09:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PITANGA em 12/08/2025 23:59.

24/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ABREU em 12/08/2025 23:59.

24/03/2026, 21:13

Publicado Decisão em 21/07/2025.

24/03/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 06:17

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/12/2025, 06:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

25/11/2025, 12:36

Expedição de E-Carta.

15/10/2025, 19:28

Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ABREU em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:42

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PITANGA em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 23:46

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PITANGA em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 21:05

Publicado Decisão em 27/02/2023.

13/05/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 20:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:58

Decisão

•17/07/2025, 14:28

02/04/2026, 09:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PITANGA em 12/08/2025 23:59.

24/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ABREU em 12/08/2025 23:59.

24/03/2026, 21:13

Publicado Decisão em 21/07/2025.

24/03/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 06:17

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/12/2025, 06:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

25/11/2025, 12:36

Expedição de E-Carta.

15/10/2025, 19:28

Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ABREU em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:42

Publicado Decisão em 21/07/2025.

20/07/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

20/07/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 14:28

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2024, 10:40

Juntada de Carta

21/11/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:44

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

27/10/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

27/10/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Carlos Antonio Pitanga Advogado: Jose Elidio Oliveira (OAB:BA27095) Parte Re: Hamilton Dos Santos Abreu Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8041782-66.2019.8.05.0001 Classe – Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Acessão] PARTE AUTORA: CARLOS ANTONIO PITANGA PARTE RE: HAMILTON DOS SANTOS ABREU Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico para os devidos fins que o CEP informado pela parte autora, para a expedição da carta citatória, não existe na base de dados dos correios, de forma que não se procedeu o envio da mesma. Diante disto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8041782-66.2019.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Camaçari Parte intime-se a parte autora para que informe a este juízo, o CEP correto de ID 468739584 ou que requeira aquilo que entender ser de direito. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Camaçari, 14 de outubro de 2024 Anderson da Cunha Teixeira Diretor de Secretaria

17/10/2024, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PITANGA em 22/08/2024 23:59.

15/09/2024, 04:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

14/08/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

14/08/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:14

Expedição de Carta.

04/07/2024, 10:09

Conclusos para decisão

18/01/2024, 13:29

Juntada de certidão

27/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PITANGA em 22/09/2023 23:59.

31/10/2023, 20:41

Publicado Decisão em 29/08/2023.

07/09/2023, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 21:22

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2023, 13:04

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 09:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/02/2023, 16:39

Conclusos para decisão

26/01/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 09:16

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PITANGA em 19/08/2022 23:59.

22/08/2022, 07:22

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2022.

28/07/2022, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 23:08

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 10:40

Expedição de mandado.

25/07/2022, 10:40

Juntada de intimação

02/06/2022, 10:23

Juntada de intimação

05/04/2022, 14:42

Expedição de mandado.

24/03/2022, 09:54

Expedição de Carta.

24/03/2022, 09:54

Expedição de mandado.

21/03/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 13:44

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 15:44

Expedição de mandado.

06/11/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2021, 15:25

Mandado devolvido Negativamente

30/08/2021, 20:52

Mandado devolvido Negativamente

27/07/2021, 20:22

Expedição de mandado.

22/07/2021, 10:39

Expedição de mandado.

16/07/2021, 16:06

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 17:35

Conclusos para decisão

17/09/2020, 03:12

Juntada de Petição de petição

12/09/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

12/09/2020, 10:52

Expedição de mandado via Central de Mandados.

03/09/2020, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2020, 09:51

Juntada de Petição de certidão

27/07/2020, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2020, 09:49

Juntada de Petição de certidão

27/07/2020, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2020, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2020, 13:11

Expedição de mandado via Central de Mandados.

03/06/2020, 08:52

Publicado Decisão em 19/05/2020.

24/05/2020, 03:51

Expedição de mandado via Central de Mandados.

18/05/2020, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 21:01

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PITANGA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:39

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PITANGA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:23

Publicado Decisão em 19/12/2019.

26/01/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 17:29

Não Concedida a Medida Liminar

18/12/2019, 17:22

Publicado Despacho em 16/12/2019.

17/12/2019, 06:58

Conclusos para decisão

16/12/2019, 16:14

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 18:50

Conclusos para decisão

12/11/2019, 11:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 17:54

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PITANGA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 01:35

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PITANGA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:35

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PITANGA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 02:12

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PITANGA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 02:03

Juntada de Petição de comunicações

30/10/2019, 18:40

Publicado Decisão em 17/10/2019.

29/10/2019, 11:45

Publicado Despacho em 16/10/2019.

29/10/2019, 00:46

Publicado Decisão em 23/10/2019.

26/10/2019, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2019, 01:21

Expedição de decisão.

22/10/2019, 14:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS ANTONIO PITANGA - CPF: 035.586.655-20 (PARTE AUTORA).

22/10/2019, 13:02

Conclusos para despacho

21/10/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 00:04

Expedição de decisão.

16/10/2019, 08:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS ANTONIO PITANGA - CPF: 035.586.655-20 (PARTE AUTORA).

15/10/2019, 13:29

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 10:27

Conclusos para decisão

15/10/2019, 10:26

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 10:24

Expedição de despacho.

15/10/2019, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 14:11

Publicado Decisão em 07/10/2019.

08/10/2019, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 13:02

Conclusos para despacho

07/10/2019, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/10/2019, 11:42

Expedição de decisão.

04/10/2019, 11:38

Acolhida a exceção de Incompetência

12/09/2019, 13:34

Conclusos para decisão

09/09/2019, 18:39

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 18:39

Decisão

•17/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:14

Decisão

•28/08/2023, 11:46

Decisão

•26/08/2023, 13:04

Decisão

•23/02/2023, 09:02

Decisão

•16/02/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 10:40

Despacho

•21/03/2022, 13:44

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:58

Decisão

•17/07/2025, 14:28

Decisão

•17/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:14

Decisão

•28/08/2023, 11:46

Decisão

•26/08/2023, 13:04

Decisão

•23/02/2023, 09:02

Decisão

•16/02/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 10:40

Despacho

•21/03/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•06/11/2021, 15:25

Despacho

•11/02/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 21:01

Decisão

•18/12/2019, 17:22

Despacho

•12/12/2019, 18:50

Outros documentos

•11/11/2019, 17:54

Decisão

•22/10/2019, 13:02

Decisão

•15/10/2019, 13:29

Despacho

•11/10/2019, 14:11

Decisão

•12/09/2019, 13:34

Outros documentos

•09/09/2019, 18:39