Cumprimento de sentença 8047111-59.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 8.078,79

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

ALEXANDRO COUTINHO DE SENA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO

OAB/BA 16696·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA

OAB/PE 33980·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALEXANDRO COUTINHO DE SENA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRO COUTINHO DE SENA em 27/03/2023 23:59.

07/05/2026, 16:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2023 23:59.

07/05/2026, 16:16

Publicado Intimação em 20/03/2023.

07/05/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 13:55

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 19:17

Decorrido prazo de ALEXANDRO COUTINHO DE SENA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:50

Juntada de alvará

05/05/2026, 06:58

Juntada de alvará

05/05/2026, 06:57

Juntada de certidão

04/05/2026, 09:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 08:12

Juntada de Petição de laudo pericial

03/05/2026, 20:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:55

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:09

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de ALEXANDRO COUTINHO DE SENA em 27/03/2023 23:59.

07/05/2026, 16:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2023 23:59.

07/05/2026, 16:16

Publicado Intimação em 20/03/2023.

07/05/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 13:55

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 08:12

Decisão

•07/04/2026, 07:07

06/05/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 19:17

Decorrido prazo de ALEXANDRO COUTINHO DE SENA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:50

Juntada de alvará

05/05/2026, 06:58

Juntada de alvará

05/05/2026, 06:57

Juntada de certidão

04/05/2026, 09:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 08:12

Juntada de Petição de laudo pericial

03/05/2026, 20:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:55

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de ALEXANDRO COUTINHO DE SENA em 24/07/2024 23:59.

18/04/2026, 21:51

Decorrido prazo de ALEXANDRO COUTINHO DE SENA em 24/07/2024 23:59.

18/04/2026, 19:21

Publicado Despacho em 17/07/2024.

18/04/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 18:26

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 07:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 09:37

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de aceite da nomeação

02/04/2026, 09:54

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 19:52

Decorrido prazo de ALEXANDRO COUTINHO DE SENA em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 15:37

Publicado Despacho em 18/02/2025.

25/02/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

25/02/2026, 14:16

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 15:26

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 22:36

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:55

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 19:18

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 19:17

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de aceite da nomeação

03/11/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 16:40

Perícia determinada ou designada

14/10/2025, 16:25

Juntada de certidão

10/10/2025, 07:05

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/07/2025 23:59.

08/07/2025, 21:24

Decorrido prazo de ALEXANDRO COUTINHO DE SENA em 01/07/2025 23:59.

08/07/2025, 21:24

Publicado Intimação em 04/06/2025.

07/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

07/07/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501904003

02/06/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501904003

02/06/2025, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 14:26

Nomeado perito

22/05/2025, 14:26

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:51

Juntada de certidão

22/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:52

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:48

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/11/2024 23:59.

20/11/2024, 23:42

Publicado Despacho em 16/10/2024.

10/11/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

10/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Alexandro Coutinho De Sena Advogado: Rui Licinio De Castro Paixao Filho (OAB:BA16696) Executado: Banco Bmg Sa Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8047111-59.2019.8.05.0001 Parte Autora: ALEXANDRO COUTINHO DE SENA Parte Ré: BANCO BMG SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8047111-59.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição e planilhas coligidas aos Id´s 454675911/454675920. P.I. Salvador, 11 de outubro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 16:01

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:49

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:43

Decorrido prazo de ALEXANDRO COUTINHO DE SENA em 22/03/2024 23:59.

08/04/2024, 01:33

Publicado Despacho em 01/03/2024.

07/04/2024, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

07/04/2024, 21:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:28

Juntada de certidão

28/02/2024, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 15:42

Expedido alvará de levantamento

25/02/2024, 15:42

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 04:20

Decorrido prazo de ALEXANDRO COUTINHO DE SENA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 04:20

Decorrido prazo de ALEXANDRO COUTINHO DE SENA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:00

Publicado Despacho em 25/10/2023.

04/11/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 12:14

Juntada de alvará

24/10/2023, 12:13

Juntada de alvará

24/10/2023, 12:13

Juntada de certidão

24/10/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 19:00

Expedido alvará de levantamento

19/10/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:07

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 19:51

Publicado Intimação em 31/07/2023.

01/08/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de ALEXANDRO COUTINHO DE SENA em 13/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 19:28

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 13:10

Publicado Despacho em 11/05/2023.

13/05/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:43

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:36

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 09:08

Juntada de certidão

10/03/2023, 09:08

Recebidos os autos

10/03/2023, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/04/2022, 16:58

Decorrido prazo de ALEXANDRO COUTINHO DE SENA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 04:55

Juntada de Petição de contra-razões

18/04/2022, 08:42

Publicado Intimação em 24/03/2022.

31/03/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 13:28

Decorrido prazo de ALEXANDRO COUTINHO DE SENA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:55

Juntada de Petição de apelação

25/02/2022, 16:15

Publicado Sentença em 11/02/2022.

12/02/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 06:54

Julgado procedente o pedido

10/02/2022, 06:35

Conclusos para decisão

03/02/2022, 16:06

Juntada de certidão

03/02/2022, 16:05

Decorrido prazo de ALEXANDRO COUTINHO DE SENA em 17/12/2021 23:59.

22/01/2022, 02:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 16:56

Publicado Despacho em 01/12/2021.

02/12/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:54

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 11:49

Audiência Conciliação cancelada para 14/05/2020 15:15 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

09/08/2021, 13:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 20:05

Decorrido prazo de ALEXANDRO COUTINHO DE SENA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 20:05

Publicado Intimação em 27/05/2021.

01/06/2021, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:29

Conclusos para decisão

03/05/2021, 16:22

Juntada de Petição de contestação

06/05/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

06/04/2020, 19:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 10:11

Decorrido prazo de ALEXANDRO COUTINHO DE SENA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRO COUTINHO DE SENA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:08

Publicado Despacho em 10/10/2019.

11/10/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 08:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 17:25

Audiência conciliação designada para 14/05/2020 15:15.

08/10/2019, 17:16

Conclusos para despacho

08/10/2019, 16:46

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 09:40

Publicado Despacho em 26/09/2019.

27/09/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 17:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/09/2019, 17:26

Conclusos para despacho

24/09/2019, 16:19

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 16:18

Decisão

•06/04/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 19:52

Despacho

•04/02/2026, 08:06

Despacho

•03/02/2026, 22:36

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:40

Decisão

•02/06/2025, 15:22

Decisão

•22/05/2025, 14:26

Despacho

•14/02/2025, 10:26

Despacho

•13/02/2025, 16:52

Despacho

•14/10/2024, 08:37

Despacho

•11/10/2024, 16:01

Despacho

•15/07/2024, 08:39

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 08:12

Decisão

•07/04/2026, 07:07

Decisão

•06/04/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 19:52

Despacho

•04/02/2026, 08:06

Despacho

•03/02/2026, 22:36

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:40

Decisão

•02/06/2025, 15:22

Decisão

•22/05/2025, 14:26

Despacho

•14/02/2025, 10:26

Despacho

•13/02/2025, 16:52

Despacho

•14/10/2024, 08:37

Despacho

•11/10/2024, 16:01

Despacho

•15/07/2024, 08:39

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•12/07/2024, 10:49

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•26/02/2024, 06:40

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•25/02/2024, 15:42

Despacho

•19/10/2023, 19:00

Despacho

•19/10/2023, 16:07

Despacho

•10/05/2023, 08:04

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•09/05/2023, 17:43

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•10/02/2022, 06:35

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•30/11/2021, 07:25

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•29/11/2021, 16:54

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•26/11/2021, 11:50

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•26/11/2021, 11:49

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•03/05/2021, 16:29

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