Procedimento Comum Cível 8051608-48.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ANA GRASIELLE RIBEIRO DE JESUS

CPF

Autor

YASMIN RIBEIRO DE JESUS PITANGA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOISA JESUS LUZ TAGLIARI

OAB/BA 63662·CPF·Representa: Autor

ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA

OAB/BA 18362·CPF·Representa: Réu

FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES

OAB/BA 42306·CPF·Representa: Réu

GABRIELA DA CONCEICAO DE SOUZA

OAB/BA 75609·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

ANA GRASIELLE RIBEIRO DE JESUS

CPF

Autor

YASMIN RIBEIRO DE JESUS PITANGA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

MP

ALCUNHA

ASSISTE VIDA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ASSISTE VIDA LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.

24/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/06/2025 23:59.

24/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de ANA GRASIELLE RIBEIRO DE JESUS em 27/06/2025 23:59.

24/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de YASMIN RIBEIRO DE JESUS PITANGA em 27/06/2025 23:59.

24/03/2026, 22:31

Publicado Decisão em 16/06/2025.

24/03/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/06/2025 23:59.

16/02/2026, 21:23

Decorrido prazo de ASSISTE VIDA LTDA - EPP em 11/06/2025 23:59.

16/02/2026, 21:23

Decorrido prazo de ANA GRASIELLE RIBEIRO DE JESUS em 11/06/2025 23:59.

16/02/2026, 21:23

Decorrido prazo de YASMIN RIBEIRO DE JESUS PITANGA em 11/06/2025 23:59.

16/02/2026, 21:23

Decorrido prazo de ASSISTE VIDA LTDA - EPP em 11/06/2025 23:59.

16/02/2026, 21:08

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/06/2025 23:59.

16/02/2026, 21:08

Decorrido prazo de ANA GRASIELLE RIBEIRO DE JESUS em 11/06/2025 23:59.

16/02/2026, 21:08

Decorrido prazo de YASMIN RIBEIRO DE JESUS PITANGA em 11/06/2025 23:59.

16/02/2026, 21:08

Publicado Decisão em 14/05/2025.

16/02/2026, 19:34

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de ASSISTE VIDA LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.

24/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/06/2025 23:59.

24/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de ANA GRASIELLE RIBEIRO DE JESUS em 27/06/2025 23:59.

24/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de YASMIN RIBEIRO DE JESUS PITANGA em 27/06/2025 23:59.

24/03/2026, 22:31

Publicado Decisão em 16/06/2025.

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•13/06/2025, 07:35

Decisão

•12/06/2025, 12:09

24/03/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/06/2025 23:59.

16/02/2026, 21:23

Decorrido prazo de ASSISTE VIDA LTDA - EPP em 11/06/2025 23:59.

16/02/2026, 21:23

Decorrido prazo de ANA GRASIELLE RIBEIRO DE JESUS em 11/06/2025 23:59.

16/02/2026, 21:23

Decorrido prazo de YASMIN RIBEIRO DE JESUS PITANGA em 11/06/2025 23:59.

16/02/2026, 21:23

Decorrido prazo de ASSISTE VIDA LTDA - EPP em 11/06/2025 23:59.

16/02/2026, 21:08

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/06/2025 23:59.

16/02/2026, 21:08

Decorrido prazo de ANA GRASIELLE RIBEIRO DE JESUS em 11/06/2025 23:59.

16/02/2026, 21:08

Decorrido prazo de YASMIN RIBEIRO DE JESUS PITANGA em 11/06/2025 23:59.

16/02/2026, 21:08

Publicado Decisão em 14/05/2025.

16/02/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

16/02/2026, 19:34

Juntada de informação

30/01/2026, 08:36

Juntada de certidão

19/01/2026, 17:02

Decorrido prazo de ANA GRASIELLE RIBEIRO DE JESUS em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de ANA GRASIELLE RIBEIRO DE JESUS em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 10:03

Decorrido prazo de ANA GRASIELLE RIBEIRO DE JESUS em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de ANA GRASIELLE RIBEIRO DE JESUS em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:32

Decorrido prazo de ANA GRASIELLE RIBEIRO DE JESUS em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:32

Decorrido prazo de ANA GRASIELLE RIBEIRO DE JESUS em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:32

Juntada de informação

06/10/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 19:22

Expedição de intimação.

21/07/2025, 19:22

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 19:22

Juntada de Petição de MP_CIENTE DE DECISÃO

13/06/2025, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 12:09

Expedição de intimação.

12/06/2025, 12:09

Suscitado Conflito de Competência

11/06/2025, 20:05

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de MODELO_CIENTE DE DECISÃO

12/05/2025, 22:27

Expedição de decisão.

12/05/2025, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 12:41

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:08

Decorrido prazo de ASSISTE VIDA LTDA - EPP em 31/10/2024 23:59.

11/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 31/10/2024 23:59.

11/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de ANA GRASIELLE RIBEIRO DE JESUS em 31/10/2024 23:59.

11/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de YASMIN RIBEIRO DE JESUS PITANGA em 31/10/2024 23:59.

11/11/2024, 02:11

Publicado Despacho em 16/10/2024.

10/11/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

10/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ana Grasielle Ribeiro De Jesus Advogado: Heloisa Jesus Luz Tagliari (OAB:BA63662) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Reu: Assiste Vida Ltda - Epp Advogado: Fernanda Vasconcelos Alves Guimaraes (OAB:BA42306) Advogado: Andre Nei Torres Nogueira (OAB:BA18362) Advogado: Gabriela Da Conceicao De Souza (OAB:BA75609) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8051608-48.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR MENOR: Y. R. D. J. P. R. C. C. Y. R. D. J. P. e outros Advogado(s): HELOISA JESUS LUZ TAGLIARI registrado(a) civilmente como HELOISA JESUS LUZ TAGLIARI (OAB:BA63662) REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e outros Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE16983), FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES (OAB:BA42306), ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA registrado(a) civilmente como ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA (OAB:BA18362), GABRIELA DA CONCEICAO DE SOUZA (OAB:BA75609) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8051608-48.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Menor: Y. R. D. J. P. R. C. C. Y. R. D. J. P. Advogado: Heloisa Jesus Luz Tagliari (OAB:BA63662) Intime-se a parte autora para, em 10 dias, se manifestar sobre a petição id 467796307. 2. Após, conclusos. Salvador, 12 de outubro de 2024. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito (Ato Normativo Conjunto n. 34, de 30 de setembro de 2024)

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de 1 VRC_Proc. n. 8051608_48.2021.8.05.0001_Rejeitar Aditamento_Nova vista acerca de chamamento ao proc

15/10/2024, 11:01

Expedição de despacho.

14/10/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:29

Conclusos para decisão

23/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de YASMIN RIBEIRO DE JESUS PITANGA em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:34

Publicado Despacho em 11/01/2024.

12/01/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 13:59

Conclusos para decisão

22/02/2022, 14:37

Decorrido prazo de ASSISTE VIDA LTDA - EPP em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 02:05

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 04:08

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/01/2022 23:59.

31/01/2022, 04:10

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 09:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.

02/12/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 17:17

Expedição de ato ordinatório.

30/11/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 17:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 15:43

Decorrido prazo de YASMIN RIBEIRO DE JESUS PITANGA em 21/10/2021 23:59.

28/10/2021, 06:28

Decorrido prazo de ANA GRASIELLE RIBEIRO DE JESUS em 21/10/2021 23:59.

28/10/2021, 06:28

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 21/10/2021 23:59.

28/10/2021, 06:28

Decorrido prazo de ASSISTE VIDA LTDA - EPP em 21/10/2021 23:59.

28/10/2021, 06:28

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 25/08/2021 23:59.

27/10/2021, 07:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/08/2021 23:59.

27/10/2021, 07:16

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

08/10/2021, 15:53

Publicado Despacho em 27/09/2021.

30/09/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:49

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 20:27

Expedição de despacho.

23/09/2021, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 19:56

Conclusos para decisão

22/09/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 12:10

Juntada de Petição de réplica

01/09/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 14:11

Juntada de Petição de contestação

18/08/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 21:44

Mandado devolvido Positivamente

05/08/2021, 20:42

Expedição de mandado.

04/08/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 14:23

Publicado Decisão em 02/08/2021.

03/08/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 19:14

Expedição de decisão.

29/07/2021, 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2021, 18:53

Juntada de Petição de contestação

20/07/2021, 20:40

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 14:35

Conclusos para decisão

05/07/2021, 12:12

Decorrido prazo de YASMIN RIBEIRO DE JESUS PITANGA em 30/06/2021 23:59.

05/07/2021, 01:17

Decorrido prazo de ANA GRASIELLE RIBEIRO DE JESUS em 30/06/2021 23:59.

05/07/2021, 01:17

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/06/2021 23:59.

05/07/2021, 01:17

Publicado Decisão em 18/06/2021.

04/07/2021, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 11:04

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 10:02

Decorrido prazo de ANA GRASIELLE RIBEIRO DE JESUS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 10:02

Decorrido prazo de YASMIN RIBEIRO DE JESUS PITANGA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 10:02

Mandado devolvido Positivamente

23/06/2021, 20:16

Decorrido prazo de ANA GRASIELLE RIBEIRO DE JESUS em 17/06/2021 23:59.

19/06/2021, 03:17

Decorrido prazo de YASMIN RIBEIRO DE JESUS PITANGA em 17/06/2021 23:59.

19/06/2021, 03:17

Expedição de mandado.

17/06/2021, 12:43

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2021, 12:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/06/2021, 12:01

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 11:30

Publicado Decisão em 24/05/2021.

28/05/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 15:19

Mandado devolvido Positivamente

25/05/2021, 20:22

Mandado devolvido Negativamente

24/05/2021, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2021, 18:45

Expedição de decisão.

20/05/2021, 18:45

Expedição de mandado.

20/05/2021, 13:00

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 13:00

Expedição de mandado.

20/05/2021, 12:56

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 12:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/05/2021, 11:15

Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2021, 11:14

Conclusos para despacho

19/05/2021, 17:23

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 17:23

Decisão

•11/06/2025, 20:05

Parecer do Ministerio Público

•12/05/2025, 22:27

Decisão

•12/05/2025, 13:04

Decisão

•12/05/2025, 12:41

Despacho

•14/10/2024, 08:58

Despacho

•12/10/2024, 09:47

Despacho

•10/01/2024, 14:29

Despacho

•30/11/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 17:17

Despacho

•23/09/2021, 20:27

Despacho

•23/09/2021, 19:56

Decisão

•29/07/2021, 19:14

Decisão

•29/07/2021, 18:53

Todos os documentos(19)

Parecer do Ministerio Público

•13/06/2025, 07:35

Decisão

•12/06/2025, 12:09

Decisão

•11/06/2025, 20:05

Parecer do Ministerio Público

•12/05/2025, 22:27

Decisão

•12/05/2025, 13:04

Decisão

•12/05/2025, 12:41

Despacho

•14/10/2024, 08:58

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•12/10/2024, 09:47

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•10/01/2024, 14:29

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•30/11/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 17:17

Despacho

•23/09/2021, 20:27

Despacho

•23/09/2021, 19:56

Decisão

•29/07/2021, 19:14

Decisão

•29/07/2021, 18:53

Decisão

•17/06/2021, 12:36

Decisão

•17/06/2021, 12:01

Decisão

•20/05/2021, 18:45

Decisão

•20/05/2021, 11:14