Execução de Título Extrajudicial 8051992-79.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 39.663.405,80

Órgão julgador

10ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Terceiro

BANRISUL

Terceiro

FRVJ PATRIMONIAL LTDA.

CNPJ

Reu

REGINA AMELIA BAHIA ODEBRECHT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/RS 54379·CPF·Representa: Autor

PEDRO BORGES DA SILVA TELES

OAB/BA 17471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Terceiro

BANRISUL

Terceiro

FRVJ PATRIMONIAL LTDA.

CNPJ

Reu

REGINA AMELIA BAHIA ODEBRECHT

CPF

Reu

EMILIO ALVES ODEBRECHT

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 23:51

Decorrido prazo de REGINA AMELIA BAHIA ODEBRECHT em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 23:51

Decorrido prazo de FRVJ PATRIMONIAL LTDA. em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 23:51

Decorrido prazo de EMILIO ALVES ODEBRECHT em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 23:51

Decorrido prazo de REGINA AMELIA BAHIA ODEBRECHT em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 22:32

Decorrido prazo de FRVJ PATRIMONIAL LTDA. em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 22:32

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 22:32

Decorrido prazo de EMILIO ALVES ODEBRECHT em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 22:32

Publicado Sentença em 27/02/2023.

13/05/2026, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 21:55

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:26

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:26

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:00

Decorrido prazo de EMILIO ALVES ODEBRECHT em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:00

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 23:51

Decorrido prazo de REGINA AMELIA BAHIA ODEBRECHT em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 23:51

Decorrido prazo de FRVJ PATRIMONIAL LTDA. em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 23:51

Decorrido prazo de EMILIO ALVES ODEBRECHT em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 23:51

Decorrido prazo de REGINA AMELIA BAHIA ODEBRECHT em 20/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 11:09

Sentença

•07/01/2026, 15:22

13/05/2026, 22:32

Decorrido prazo de FRVJ PATRIMONIAL LTDA. em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 22:32

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 22:32

Decorrido prazo de EMILIO ALVES ODEBRECHT em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 22:32

Publicado Sentença em 27/02/2023.

13/05/2026, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 21:55

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:26

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:26

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:00

Decorrido prazo de EMILIO ALVES ODEBRECHT em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:00

Decorrido prazo de REGINA AMELIA BAHIA ODEBRECHT em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:00

Decorrido prazo de FRVJ PATRIMONIAL LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:00

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:23

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 04:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 11:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/01/2026, 15:22

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:19

Processo Reativado

07/01/2026, 15:18

Conclusos para despacho

19/12/2025, 23:29

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

19/12/2025, 23:29

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

14/07/2025, 11:01

Publicado Sentença em 24/02/2025.

06/03/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

06/03/2025, 05:06

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 14:13

Baixa Definitiva

21/02/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 14:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/02/2025, 09:55

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

30/12/2024, 10:47

Decorrido prazo de EMILIO ALVES ODEBRECHT em 07/11/2024 23:59.

11/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de REGINA AMELIA BAHIA ODEBRECHT em 07/11/2024 23:59.

11/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de FRVJ PATRIMONIAL LTDA. em 07/11/2024 23:59.

11/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 07/11/2024 23:59.

11/11/2024, 02:15

Publicado Sentença em 16/10/2024.

11/11/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

11/11/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa Advogado: Eduardo Oliveira De Almeida (OAB:RS54379) Executado: Frvj Patrimonial Ltda. Advogado: Pedro Borges Da Silva Teles (OAB:BA17471) Executado: Regina Amelia Bahia Odebrecht Advogado: Pedro Borges Da Silva Teles (OAB:BA17471) Executado: Emilio Alves Odebrecht Advogado: Pedro Borges Da Silva Teles (OAB:BA17471) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8051992-79.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.; Extingue-se a execução, quando a petição inicial for indeferida; a obrigação for satisfeita; o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; e o exequente renunciar ao crédito; e ocorrer a prescrição intercorrente (art.924, inciso I, II, III, IV e V, do CPC). Posto isto, julgo pela extinção do processo com resolução do mérito, Homologo a presente transação, em todos os seus termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pois foram observadas as formalidades legais concernentes ao pleito jurisdicional em estudo, com fulcro no art.487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Diligência pelo cartório, caso necessário, para a expedição de alvará judicial de valor monetário devido a quem de direito nos termos da transação estabelecida. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art.90, parágrafos 2.º e 3.º, do CPC). Arquivem-se. Salvador-BA, 05 de outubro de 2024. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

17/10/2024, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/10/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 12:26

Processo Reativado

14/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

08/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

04/03/2024, 14:28

Decorrido prazo de FRVJ PATRIMONIAL LTDA. em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:27

Decorrido prazo de EMILIO ALVES ODEBRECHT em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:27

Decorrido prazo de REGINA AMELIA BAHIA ODEBRECHT em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:53

Decorrido prazo de EMILIO ALVES ODEBRECHT em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:53

Decorrido prazo de REGINA AMELIA BAHIA ODEBRECHT em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:53

Decorrido prazo de FRVJ PATRIMONIAL LTDA. em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:53

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:52

Decorrido prazo de EMILIO ALVES ODEBRECHT em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:52

Decorrido prazo de REGINA AMELIA BAHIA ODEBRECHT em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:52

Decorrido prazo de FRVJ PATRIMONIAL LTDA. em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 08:52

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 09:13

Remessa dos Autos à Central de Custas

23/11/2023, 09:13

Publicado Sentença em 21/11/2023.

22/11/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 13:29

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 22:56

Juntada de certidão

27/07/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 06:18

Homologada a Transação

25/01/2023, 13:51

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 14:41

Decorrido prazo de FRVJ PATRIMONIAL LTDA. em 13/06/2022 23:59.

19/06/2022, 02:45

Decorrido prazo de REGINA AMELIA BAHIA ODEBRECHT em 13/06/2022 23:59.

19/06/2022, 02:45

Decorrido prazo de EMILIO ALVES ODEBRECHT em 13/06/2022 23:59.

17/06/2022, 02:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2022, 15:23

Publicado Sentença em 20/05/2022.

23/05/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 17:26

Homologada a Transação

19/05/2022, 09:11

Conclusos para despacho

19/05/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 14:27

Decorrido prazo de EMILIO ALVES ODEBRECHT em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:36

Decorrido prazo de REGINA AMELIA BAHIA ODEBRECHT em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:36

Decorrido prazo de FRVJ PATRIMONIAL LTDA. em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:36

Publicado SENTENÇA em 22/03/2021.

24/03/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/03/2021, 15:16

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 10:12

Decorrido prazo de EMILIO ALVES ODEBRECHT em 06/10/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:41

Decorrido prazo de REGINA AMELIA BAHIA ODEBRECHT em 06/10/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:41

Decorrido prazo de FRVJ PATRIMONIAL LTDA. em 06/10/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:40

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 06/10/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:40

Publicado Despacho em 14/09/2020.

06/11/2020, 03:43

Publicado Sentença em 04/09/2020.

26/10/2020, 07:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 10:40

Conclusos para decisão

03/09/2020, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 12:36

Decorrido prazo de EMILIO ALVES ODEBRECHT em 03/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 13:22

Decorrido prazo de REGINA AMELIA BAHIA ODEBRECHT em 03/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 13:21

Decorrido prazo de FRVJ PATRIMONIAL LTDA. em 03/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 13:21

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 11/05/2020 23:59:59.

25/06/2020, 17:35

Publicado Despacho em 27/03/2020.

15/06/2020, 06:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2020, 09:22

Publicado Sentença em 05/05/2020.

09/05/2020, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 16:05

Conclusos para julgamento

30/04/2020, 08:21

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 14:43

Conclusos para despacho

24/03/2020, 11:13

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 20:36

Sentença

•20/02/2025, 10:12

Sentença

•15/02/2025, 09:55

Sentença

•14/10/2024, 09:03

Sentença

•05/10/2024, 10:51

Sentença

•20/11/2023, 15:03

Sentença

•17/11/2023, 13:29

Sentença

•23/02/2023, 06:18

Sentença

•25/01/2023, 13:51

Sentença

•19/05/2022, 17:26

Sentença

•19/05/2022, 09:11

SENTENÇA

•19/03/2021, 15:16

SENTENÇA

•19/03/2021, 08:37

Despacho

•11/09/2020, 10:40

Todos os documentos(17)

Sentença

•12/01/2026, 11:09

Sentença

•07/01/2026, 15:22

Sentença

•20/02/2025, 10:12

Sentença

•15/02/2025, 09:55

Sentença

•14/10/2024, 09:03

Sentença

•05/10/2024, 10:51

Sentença

•20/11/2023, 15:03

Sentença

•17/11/2023, 13:29

Sentença

•23/02/2023, 06:18

Sentença

•25/01/2023, 13:51

Sentença

•19/05/2022, 17:26

Sentença

•19/05/2022, 09:11

SENTENÇA

•19/03/2021, 15:16

SENTENÇA

•19/03/2021, 08:37

Despacho

•11/09/2020, 10:40

Sentença

•04/05/2020, 10:36

Despacho

•26/03/2020, 14:43