Execução Fiscal 8093559-17.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.781,35

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ALAIDE SOUZA NOVAIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALAIDE SOUZA NOVAIS em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de ALAIDE SOUZA NOVAIS em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de ALAIDE SOUZA NOVAIS em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 14:55

Publicado Decisão em 16/10/2024.

10/04/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 09:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 14:43

Expedição de decisão.

24/10/2025, 14:43

Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:50

Processo Desarquivado

11/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/08/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 22:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 12:41

Arquivado Provisoriamente

29/10/2024, 13:54

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de ALAIDE SOUZA NOVAIS em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de ALAIDE SOUZA NOVAIS em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de ALAIDE SOUZA NOVAIS em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 14:55

Publicado Decisão em 16/10/2024.

10/04/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 14:43

Decisão

•14/10/2024, 11:42

10/04/2026, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 09:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 14:43

Expedição de decisão.

24/10/2025, 14:43

Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:50

Processo Desarquivado

11/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/08/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 22:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 12:41

Arquivado Provisoriamente

29/10/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alaide Souza Novais Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8093559-17.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALAIDE SOUZA NOVAIS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8093559-17.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 11:42

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 11:42

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 14:54

Expedição de decisão.

09/10/2024, 14:54

Juntada de

11/09/2024, 21:07

Conclusos para decisão

04/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/08/2024, 10:00

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:00

Expedição de despacho de citação por ar digital.

17/07/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 11:58

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:16

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 16:16

Decisão

•14/10/2024, 11:42

Decisão

•14/10/2024, 11:42

Decisão

•09/10/2024, 14:54

Decisão

•09/10/2024, 14:54

Despacho de citação por AR Digital

•17/07/2024, 11:58