Execução Fiscal 8090077-03.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8090077-03.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 14:55

Publicado Decisão em 16/10/2024.

10/04/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 22:02

Arquivado Provisoriamente

22/11/2024, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Clovis Oliveira De Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8090077-03.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLOVIS OLIVEIRA DE CARVALHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8090077-03.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

16/10/2024, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 11:29

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 11:44

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 11:44

Documentos

Decisão

•16/10/2024, 11:29

Decisão

•14/10/2024, 11:44

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Cominicação eletrônica

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