Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelado: Risodalvo Alfaya Costa
Apelante: Municipio De Candeias Advogado: Maria Ivete De Oliveira (OAB:BA12709) Intimação: Poder Judiciário do Estado do Bahia V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS PROCESSO N.: 0000143-85.2013.8.05.0044
APELANTE: MUNICIPIO DE CANDEIAS
APELADO: RISODALVO ALFAYA COSTA CERTIDÃO INTIMEM-SE as partes autora e ré para tomarem ciência do retorno dos autos da instância superior, na qual o processo transitou em julgado, e ciência do seu arquivamento, em virtude da não exigibilidade ao pagamento de custas. Candeias/BA, 14 de outubro de 2024 (Assinado eletronicamente)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS INTIMAÇÃO 0000143-85.2013.8.05.0044 Execução Fiscal Jurisdição: Candeias