Execução Fiscal 0001142-38.2007.8.05.0112 - TJBA

Execução Fiscal 0001142-38.2007.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ORCOMA ORGANIZACAO CONTABIL MASCARENHAS SC LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de ORCOMA ORGANIZACAO CONTABIL MASCARENHAS SC LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de ORCOMA ORGANIZACAO CONTABIL MASCARENHAS SC LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:41

Publicado Sentença em 16/10/2024.

07/04/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:22

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 17:06

Baixa Definitiva

03/04/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Orcoma Organizacao Contabil Mascarenhas Sc Ltda - Me Advogado: Rosemeire Aparecida Lopes (OAB:SP92720) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001142-38.2007.8.05.0112 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: ORCOMA ORGANIZACAO CONTABIL MASCARENHAS SC LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA SENTENÇA 0001142-38.2007.8.05.0112 Execução Fiscal Jurisdição: Itaberaba Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ITABERABA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

17/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:22

Cominicação eletrônica

17/06/2024, 11:25

Cominicação eletrônica

17/06/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 11:25

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 17:43

Sentença

•14/10/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Orcoma Organizacao Contabil Mascarenhas Sc Ltda - Me Advogado: Rosemeire Aparecida Lopes (OAB:SP92720) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001142-38.2007.8.05.0112 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: ORCOMA ORGANIZACAO CONTABIL MASCARENHAS SC LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA SENTENÇA 0001142-38.2007.8.05.0112 Execução Fiscal Jurisdição: Itaberaba Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ITABERABA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ORCOMA ORGANIZACAO CONTABIL MASCARENHAS SC LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ORCOMA ORGANIZACAO CONTABIL MASCARENHAS SC LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ORCOMA ORGANIZACAO CONTABIL MASCARENHAS SC LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

Todas as movimentações(45)