Execução Fiscal 0323288-32.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0323288-32.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Agencia Estadual De Desfesa Agropecuaria Da Bahia Advogado: Elisabete Costa Guimaraes Dantas (OAB:BA7643) Executado: Dalon Alimentos Ltda Advogado: Fabio Visintin (OAB:SC28122) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 0323288-32.2013.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)-Assunto: [Multas e demais Sanções, Execução Fiscal] EXEQUENTE: AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA EXECUTADO: DALON ALIMENTOS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS DESPACHO 0323288-32.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos etc., Intime(m)-se o(a/s) Embargado(a/s), através de sua procuradoria, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração apresentado (Id. 461285797), conforme dispõe o art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos para JLGAMENTO dos embargos de declaração. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 13 de setembro de 2024. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 07:55

Juntada de certidão

18/10/2022, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 09:48

Expedição de intimação.

19/08/2022, 15:44

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

27/05/2022, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/05/2022, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/03/2022, 10:02

Decorrido prazo de ELISABETE COSTA GUIMARAES DANTAS em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 04:21

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 03:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 09:03

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 08:34

Despacho

•14/10/2024, 10:51

—

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Decorrido prazo de ELISABETE COSTA GUIMARAES DANTAS em 21/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de Petição de Petição (outras)

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