Procedimento Comum Cível 8000777-40.2019.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.259,07

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Ipirá

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908·CPF·Representa: Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

OAB/BA 24220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

ARLINDO SILVA TANAN

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

30/04/2026, 10:31

Expedição de intimação.

29/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUSMÃO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUSMÃO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:10

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 19:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 06:35

Expedição de intimação.

10/02/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:05

Todas as movimentações(91)

Expedição de intimação.

30/04/2026, 10:31

Expedição de intimação.

29/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUSMÃO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUSMÃO em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 08:58

Acórdão

•14/10/2025, 09:56

13/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:10

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 19:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 06:35

Expedição de intimação.

10/02/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 08:58

Recebidos os autos

23/01/2026, 15:43

Juntada de certidão

23/01/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908-A) Apelante: Arlindo Silva Tanan Advogado: Murilo Dos Santos Gusmao (OAB:BA24220-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível SR03 Processo: APELAÇÃ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8000777-40.2019.8.05.0106 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/06/2023, 13:29

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de contra-razões

19/05/2023, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:22

Juntada de Petição de apelação

30/03/2023, 20:33

Juntada de Petição de apelação

22/03/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2023, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 17:48

Julgado procedente em parte do pedido

08/03/2023, 17:47

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 09/09/2022 23:59.

17/10/2022, 17:15

Publicado Intimação em 17/08/2022.

01/10/2022, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 21:43

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 14:11

Juntada de Petição de réplica

08/11/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 10:50

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 27/02/2020 23:59:59.

18/03/2020, 03:10

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUSMÃO em 20/02/2020 23:59:59.

18/03/2020, 03:10

Conclusos para despacho

28/02/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 17:05

Publicado Intimação em 30/01/2020.

03/02/2020, 07:10

Publicado Intimação em 30/01/2020.

03/02/2020, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 17:59

Juntada de ato ordinatório

27/01/2020, 10:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 02:56

Juntada de Petição de certidão

25/10/2019, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2019, 18:12

Juntada de Petição de certidão

03/10/2019, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2019, 15:06

Expedição de mandado.

30/09/2019, 08:26

Expedição de Mandado.

28/09/2019, 12:03

Decorrido prazo de ARLINDO SILVA TANAN em 19/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 04:40

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 14:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 13/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 20:39

Juntada de Petição de contestação

23/09/2019, 11:43

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 13/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 05:49

Publicado Intimação em 05/09/2019.

08/09/2019, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2019, 00:56

Expedição de intimação.

04/09/2019, 11:24

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 15:10

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2019, 09:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/08/2019, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2019, 12:13

Juntada de Petição de certidão

29/08/2019, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2019, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2019, 17:20

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 10:03

Expedição de citação.

15/08/2019, 08:17

Expedição de mandado.

15/08/2019, 08:17

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 13:49

Expedição de Mandado.

12/08/2019, 12:18

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 16:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 16:44

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2019.

13/06/2019, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2019, 06:19

Expedição de intimação.

07/06/2019, 10:52

Concedida a Antecipação de tutela

06/06/2019, 12:08

Conclusos para decisão

28/05/2019, 16:07

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 16:07

Despacho

•31/05/2024, 21:47

Despacho

•29/05/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 11:22

Sentença

•08/03/2023, 17:47

Despacho

•10/08/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 10:01

Decisão

•06/06/2019, 12:08