Execução Fiscal 0509616-35.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.069,97

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de QUALITY WELDING CONSULTORIA, CONTROLE DA QUALIDADE, SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA. em 07/11/2024 23:59.

06/04/2026, 01:45

Publicado Sentença em 16/10/2024.

06/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de QUALITY WELDING CONSULTORIA, CONTROLE DA QUALIDADE, SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA. em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de QUALITY WELDING CONSULTORIA, CONTROLE DA QUALIDADE, SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA. em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de QUALITY WELDING CONSULTORIA, CONTROLE DA QUALIDADE, SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA. em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:46

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

03/04/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:27

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:04

Baixa Definitiva

31/01/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Quality Welding Consultoria, Controle Da Qualidade, Servicos E Treinamentos Ltda. Advogado: Paulo Roberto Esteves (OAB:SP62754) Advogado: Renan Clemente Gutierrez (OAB:SP371140) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0509616-35.2018.8.05.0150 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: QUALITY WELDING CONSULTORIA, CONTROLE DA QUALIDADE, SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA. Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando que a sentença condenou a parte sucumbente em custas judiciais, EXECUTADO: QUALITY WELDING CONSULTORIA, CONTROLE DA QUALIDADE, SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA., por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais remanescentes devidas, conforme relatório de cálculo abaixo, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, nos termos do Ato Conjunto nº 14, de 24 de setembro de 2019. Ressalte-se que o comprovante de seu pagamento deverá ser juntado aos autos no mesmo prazo. O respectivo DAJE para recolhimento deverá ser gerado através do link https://www2.tjba.jus.br/scr/cr. Lauro de Freitas, 8 de novembro de 2024. Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0509616-35.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:10

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de QUALITY WELDING CONSULTORIA, CONTROLE DA QUALIDADE, SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA. em 07/11/2024 23:59.

06/04/2026, 01:45

Publicado Sentença em 16/10/2024.

06/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de QUALITY WELDING CONSULTORIA, CONTROLE DA QUALIDADE, SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA. em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de QUALITY WELDING CONSULTORIA, CONTROLE DA QUALIDADE, SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA. em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de QUALITY WELDING CONSULTORIA, CONTROLE DA QUALIDADE, SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA. em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:46

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

03/04/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:27

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:04

Baixa Definitiva

31/01/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Quality Welding Consultoria, Controle Da Qualidade, Servicos E Treinamentos Ltda. Advogado: Paulo Roberto Esteves (OAB:SP62754) Advogado: Renan Clemente Gutierrez (OAB:SP371140) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0509616-35.2018.8.05.0150 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: QUALITY WELDING CONSULTORIA, CONTROLE DA QUALIDADE, SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA. Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando que a sentença condenou a parte sucumbente em custas judiciais, EXECUTADO: QUALITY WELDING CONSULTORIA, CONTROLE DA QUALIDADE, SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA., por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais remanescentes devidas, conforme relatório de cálculo abaixo, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, nos termos do Ato Conjunto nº 14, de 24 de setembro de 2019. Ressalte-se que o comprovante de seu pagamento deverá ser juntado aos autos no mesmo prazo. O respectivo DAJE para recolhimento deverá ser gerado através do link https://www2.tjba.jus.br/scr/cr. Lauro de Freitas, 8 de novembro de 2024. Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0509616-35.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Quality Welding Consultoria, Controle Da Qualidade, Servicos E Treinamentos Ltda. Advogado: Paulo Roberto Esteves (OAB:SP62754) Advogado: Renan Clemente Gutierrez (OAB:SP371140) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0509616-35.2018.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: QUALITY WELDING CONSULTORIA, CONTROLE DA QUALIDADE, SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA. S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de QUALITY WELDING CONSULTORIA, CONTROLE DA QUALIDADE, SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA., também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Após a citação da parte executada juntou aos autos depósito judicial para quitação da dívida, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida após a citação, condeno-o(a) a pagar as custas processuais. Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, após o pagamento das custas processuais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso, certifique-se se houve o recolhimento das custas processuais e arquivem-se os autos. Se a certidão for negativa, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0509616-35.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais. Após, não ocorrendo o pagamento, oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) para cobrança das custas processuais e consequente inscrição na dívida ativa da parte devedora. Não havendo manifestações, oportunamente, arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Lauro de Freitas (BA), 30 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 09:36

Expedição de sentença.

14/10/2024, 09:36

Conclusos para decisão

30/09/2024, 15:08

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:43

Juntada de Alvará

16/09/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 20:22

Conclusos para decisão

19/08/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/11/2023 23:59.

24/01/2024, 14:24

Decorrido prazo de QUALITY WELDING CONSULTORIA, CONTROLE DA QUALIDADE, SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA. em 01/11/2023 23:59.

24/01/2024, 14:24

Expedição de ato ordinatório.

22/01/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:32

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/01/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024

06/01/2024, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 12:04

Expedição de despacho.

05/10/2023, 12:04

Expedido alvará de levantamento

05/10/2023, 12:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 26/11/2020 23:59:59.

31/01/2021, 02:41

Conclusos para decisão

30/01/2021, 22:06

Decorrido prazo de QUALITY WELDING CONSULTORIA, CONTROLE DA QUALIDADE, SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA. em 24/08/2020 23:59:59.

16/12/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 09:19

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 18:19

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

26/06/2020, 19:32

Juntada de carta via ar digital

26/06/2020, 19:32

Expedição de Carta via AR Digital.

30/05/2020, 09:45

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

21/05/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 10:29

Conclusos para decisão

21/05/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 10:37

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

07/04/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

23/03/2020, 11:33

Publicação

27/10/2018, 00:00

Mero expediente

18/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/10/2018, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:10

Sentença

•14/10/2024, 09:36

Despacho

•22/08/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:32

Despacho

•05/10/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•02/11/2020, 19:22

Despacho

•21/05/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 11:19

Despacho

•18/10/2018, 10:25