Execução Fiscal 0787053-72.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0787053-72.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PRIAND COMERCIALE EXTRACAO DE AREIA CASCALHO E BRITA LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de PRIAND COMERCIALE EXTRACAO DE AREIA CASCALHO E BRITA LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:52

Publicado Decisão em 16/10/2024.

07/04/2026, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Priand Comerciale Extracao De Areia Cascalho E Brita Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0787053-72.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PRIAND COMERCIALE EXTRACAO DE AREIA CASCALHO E BRITA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0787053-72.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 12:17

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 12:17

Conclusos para decisão

15/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 09:59

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 12:17

Decisão

•14/10/2024, 12:17

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de PRIAND COMERCIALE EXTRACAO DE AREIA CASCALHO E BRITA LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRIAND COMERCIALE EXTRACAO DE AREIA CASCALHO E BRITA LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(51)