Execução Fiscal 0825377-63.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0825377-63.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2023 23:59.

09/05/2026, 03:07

Publicado Despacho em 22/03/2023.

09/05/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 01:50

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:44

Baixa Definitiva

09/06/2025, 08:44

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 08:44

Expedição de E-Carta.

09/04/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 22:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:29

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SOUSA CURVELO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:05

Publicado Sentença em 16/10/2024.

06/11/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

06/11/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Paulo Sergio Sousa Curvelo Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0825377-63.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PAULO SERGIO SOUSA CURVELO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0825377-63.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

17/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 12:19

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 08:20

Sentença

•14/10/2024, 12:19

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2023 23:59.

Publicado Despacho em 22/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 09/06/2025

Expedição de E-Carta.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SOUSA CURVELO em 07/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Cominicação eletrônica

Todas as movimentações(56)