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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.293,79

Órgão julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

REGINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 25/08/2025

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 25/08/2025

Decorrido prazo de OI S.A. em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Provimento por decisão monocrática

Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos

Todas as movimentações(16)