Procedimento Comum Cível 8067916-91.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8067916-91.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Aloisio Ferreira Santos Advogado: Adao Ipolito Da Silva Junior (OAB:BA57041) Advogado: Wellington Ramos De Almeida (OAB:BA57478) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8067916-91.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ALOISIO FERREIRA SANTOS Advogado(s): ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA57041), WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (OAB:BA57478) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8067916-91.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. As partes são legítimas, estão devidamente representadas por seus respectivos advogados(a) e há interesse processual. Dou o feito por saneado. Nesse particular, muito embora se trate de cálculo aritmético, diante da disparidade constatada nos demonstrativos apresentados pelas partes, tem-se que é facultado ao julgador valer-se de expert para apuração do quantum de fato há de ser executado, razão pela qual vejo como necessária a realização de perícia consoante autoriza o artigo 524, § 2º, do CPC. Em face disso, NOMEIO como perito oficial o Sr. Gustavo Braga Silvestre, e-mail: [email protected], para proceder à perícia contábil, elaborando o laudo pericial em 30 (trinta) dias. Fica o perito ciente dos deveres/sanções do art. 468 do CPC/2015 e de que o laudo pericial deve atender aos requisitos do art. 473 do CPC/2015 e ser instruído com planilha detalhada. O perito fica autorizado a requisitar às partes, a terceiros e a repartições públicas qualquer informação ou documento que julgue pertinente para a elaboração do laudo pericial, devendo informar, ao concluir a perícia, se houve alguma recusa, nos termos do art. 473, §7º, do CPC/2015. Ciente da nomeação, o perito apresentará, no prazo de 15 (quinze) dias, proposta de honorários periciais e o currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, se for o caso. Após a manifestação do perito, as partes deverão ser intimadas para, querendo, arguir o impedimento ou suspeição da perita, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Os honorários periciais ficarão a cargo do réu, BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, que deverão ser depositados em conta judicial à disposição deste juízo e vinculada a este processo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da manifestação do perito. Apresentado o laudo, INTIME(M)-SE as partes para manifestação, no prazo legal, e expeça-se Alvará em favor do(a)a Perito(a) para levantamento dos honorários periciais, sem prejuízo de posteriores esclarecimentos a serem prestados. Atribuo ao ato força de mandado/ofício/carta/precatória, para os fins necessários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, na data de assinatura. Roberto Wolff Juiz de Direito Auxiliar

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de ALOISIO FERREIRA SANTOS em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALOISIO FERREIRA SANTOS em 07/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 27/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALOISIO FERREIRA SANTOS em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALOISIO FERREIRA SANTOS em 08/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

Todas as movimentações(53)